Primeira Série, Nº 14, de 1 de Abril de 2004
(Data da disponibilização electrónica:01-04-2004 0:00:00)
Portaria N.º 25/2004 de 1 de Abril
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Cultura, S.R. da Agricultura e Pescas
Sumário: Cria , no âmbito do Programa Específico de Escolaridade e Formação Profissional para Profissionais das Pescas (PESCAR),uma oferta educativa e formativa designada por Cursos de Escolarização PESCAR (CEP).Revoga os Despachos Normativos n.ºs 70/80, de 22 de Julho e 149/86, de 31 de Dezembro.