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Escolheu a Primeira Série, ano de 2002, mês de Dezembro, Nº 50 de 12 de Dezembro

Primeira Série, Nº 50, de 12 de Dezembro de 2002

(Data da disponibilização electrónica:12-12-2002 0:00:00)

Portaria N.º 110/2002 de 12 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Aprova o Regulamento de Utilização das Instalações Integradas do Parque Desportivo Regional. Revoga a Portaria n.º 52/92, de 17 de Setembro, a Portaria n.º 53/92, também de 17 de Setembro, a Portaria n.º 4/94, de 3 de Março, e o Despacho Normativo n.º 6/8

 

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