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Escolheu a Primeira Série, ano de 2002, mês de Outubro, Nº 41 de 10 de Outubro

Primeira Série, Nº 41, de 10 de Outubro de 2002

(Data da disponibilização electrónica:10-10-2002 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 50/2002 de 10 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Aprova as regras a seguir na certificação de percursos escolares e na emissão dos respectivos diplomas e certificados. Revoga o Despacho n.º 11/77, de 30 de Dezembro, o Despacho Normativo n.º 168/99, de 12 de Agosto, o Despacho D/ SREAS/98/30, de 25 de F

 

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