Primeira Série, Nº 44, de 2 de Novembro de 2000

(Data da disponibilização electrónica:02-11-2000 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º 11-B/2000 de 30 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2000/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece normas relativas à revalorização indiciária das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores, publ