Primeira Série, Nº 47, Suplemento de 21 de Novembro de 1996
(Data da disponibilização electrónica:21-11-1996 0:00:00)
Despacho Normativo N.º 260-A/1996 de 21 de Novembro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. das Finanças Planeamento e Administração Pública
Sumário: Altera a composição do conselho administrativo existente no âmbito da Direcção Regional da Educação para a movimentação de verbas relativas a acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE). Revoga o Despacho Normativo n.º 39/96, de 1 de Fevereiro.