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Escolheu a Primeira Série, ano de 1996, mês de Setembro, Nº 36 de 5 de Setembro

Primeira Série, Nº 36, de 5 de Setembro de 1996

(Data da disponibilização electrónica:05-09-1996 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 177/1996 de 5 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. das Finanças Planeamento e Administração Pública, S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Altera os valores de apoio financeiro concedido aos estabelecimentos de ensino particular e coopera-tivo no ano lectivo de 1996/97. Revoga o Despacho Normativo n.º 214/95, de 28 de Setembro

 

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