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I Série, N.º 26, de 27 de Junho de 1996 Data da disponibilização electrónica: 27-06-1996 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 11/1996/A de 18 de Junho
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Sumário: |
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Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto ( cria um programa de apoio à habitação a conceder pelo Governo Regional dos Açores ).
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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