|
|
|
I Série, N.º 17, de 26 de Abril de 1996 Data da disponibilização electrónica: 26-04-1996 0:00:00
|
|
Portaria N.º 20/1996 de 26 de Abril
|
|
|
Sumário: |
|
|
Altera a Portaria n.º 32/95, de 11 de Maio, a qual regu-lamenta a aplicação do regime das ajudas a conceder à cessação da actividade agrícola, instituídas pelo Regulamento (CEE> n.º 2079/92, do Conselho de 30 de Junho
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
S.R. da Saúde e Segurança Social, S.R. da Agricultura e Pescas
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|