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Escolheu a Primeira Série, ano de 1994, mês de Outubro, Nº 42 de 20 de Outubro

Primeira Série, Nº 42, de 20 de Outubro de 1994

(Data da disponibilização electrónica:20-10-1994 0:00:00)

Portaria N.º 60/1994 de 20 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. das Finanças Planeamento e Administração Pública, S.R. da Juventude Emprego Comércio Indústria e Energia

Sumário: Define as competências, composição e funcionamento da subunidade de gestão do Fundo Social Europeu, criada pela Resolução n.º 106/94, de 18 de Agosto

 

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