II Série, N.º 25, de 19 de junho de 2007 |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Câmara Municipal da Lagoa |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Câmara Municipal da Ribeira Grande |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Câmara Municipal de Ponta Delgada |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Saúde de Ponta Delgada |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Ciência e Tecnologia |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Cultura |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Educação |
| Declaração de Rectificação N.º 118/2007, de 19 de Junho
"Rectificação."
Declaração de Rectificação N.º 119/2007, de 19 de Junho
"Rectificação."
Declaração de Rectificação N.º 120/2007, de 19 de Junho
"Rectificação."
Declaração de Rectificação N.º 121/2007, de 19 de Junho
"Declaração de Rectificação."
Declaração de Rectificação N.º 122/2007, de 19 de Junho
"Declaração de rectificação."
Extracto de Despacho N.º 823/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 824/2007, de 19 de Junho
"Transferência."
Extracto de Despacho N.º 825/2007, de 19 de Junho
"Transferência."
Extracto de Despacho N.º 826/2007, de 19 de Junho
"Contratos."
Extracto de Despacho N.º 827/2007, de 19 de Junho
"Renovação de contratos."
Extracto de Despacho N.º 828/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 829/2007, de 19 de Junho
"Renovação de contratos."
Extracto de Despacho N.º 830/2007, de 19 de Junho
"Contratos."
Extracto de Despacho N.º 831/2007, de 19 de Junho
"Renovação de contratos."
Extracto de Despacho N.º 832/2007, de 19 de Junho
"Renovação de contratos."
Extracto de Despacho N.º 833/2007, de 19 de Junho
"Contratos."
Extracto de Despacho N.º 834/2007, de 19 de Junho
"Renovação de contrato."
Extracto de Despacho N.º 835/2007, de 19 de Junho
"Transferência."
Extracto de Despacho N.º 836/2007, de 19 de Junho
"Contrato."
Extracto de Despacho N.º 837/2007, de 19 de Junho
"Renovação de contratos."
Extracto de Despacho N.º 838/2007, de 19 de Junho
"Contratos."
Extracto de Despacho N.º 839/2007, de 19 de Junho
"Transferências."
Extracto de Despacho N.º 840/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 841/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Portaria N.º 452/2007, de 19 de Junho
"Apoios financeiros."
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Solidariedade e Segurança Social |
| Acordo N.º 216/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebardo entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 217/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 218/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperaçãi celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 219/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 220/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 221/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 222/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação entre esta Direcção Regional e o Centro I..."
Acordo N.º 223/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regioanl e ..."
Acordo N.º 224/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação entre esta Direcção Regional ea Casa do P..."
Acordo N.º 225/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 226/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 227/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 228/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 229/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 230/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 231/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Acordo N.º 232/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação."
Acordo N.º 233/2007, de 19 de Junho
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."
Declaração de Rectificação N.º 124/2007, de 19 de Junho
"Rectificação."
Extracto de Despacho N.º 852/2007, de 19 de Junho
"Equiparação a bolseiro."
Extracto de Portaria N.º 454/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
|
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. das Comunidades |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. de Apoio à Coesão Económica |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. de Assuntos Europeus e Cooperação Externa |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. do Comércio Indústria e Energia |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. do Desporto |
| Aditamento N.º 45/2007, de 19 de Junho
"4.º Aditamento a contrato-programa."
Aditamento N.º 46/2007, de 19 de Junho
"3.º Aditamento a contrato-programa."
Aditamento N.º 47/2007, de 19 de Junho
"1.º Aditamento a contrato-programa."
Aditamento N.º 48/2007, de 19 de Junho
"1.º Aditamento ao contrato-programa celebardo com o Capelense ..."
Contrato-Programa N.º 234/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com o Sport Club Lusitânia.
Contrato-Programa N.º 235/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa destinado ao apoio à organização do Torneio ..."
Contrato-Programa N.º 236/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com a Associação de Voleibol de Sã..."
Contrato-Programa N.º 237/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com a Associação de Basquetebol de..."
Contrato-Programa N.º 238/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com a Associação de Patinagem de P..."
Contrato-Programa N.º 239/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebardo com a Associação de Voleibol de Sã..."
Contrato-Programa N.º 240/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com a Associação de Judo do Arquip..."
Contrato-Programa N.º 241/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com a Associação de Voleibol da Il..."
Contrato-Programa N.º 242/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com a Associação de Andebol da Ilh..."
Contrato-Programa N.º 243/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com a Associação da Ilha de São Mi..."
Contrato-Programa N.º 244/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebardo com a Associação de Ténis de Mesa ..."
Contrato-Programa N.º 245/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com a Associação de Andebol da Ilh..."
Contrato-Programa N.º 246/2007, de 19 de Junho
"Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo.
Contrato-Programa N.º 247/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com a Associação de Andebol da Ilh..."
Contrato-Programa N.º 248/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com a Associação Gímnica dos Açore..."
Contrato-Programa N.º 249/2007, de 19 de Junho
"Contrato-programa celebrado com a Associação de Atletismo da I..."
Declaração de Rectificação N.º 123/2007, de 19 de Junho
"Rectificação."
Extracto de Despacho N.º 842/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Extracto de Despacho N.º 843/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Extracto de Despacho N.º 844/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Extracto de Despacho N.º 845/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Extracto de Despacho N.º 846/2007, de 19 de Junho
"Apoios financeiros."
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Empresas |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E. |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Presidência do Governo Regional dos Açores |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Agricultura e Florestas |
| Declaração de Rectificação N.º 125/2007, de 19 de Junho
"Rectificação."
Despacho N.º 577/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Despacho N.º 578/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 855/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 856/2007, de 19 de Junho
"Nomeações."
Portaria N.º 317/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 318/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 319/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 320/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 321/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 322/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 323/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 324/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 325/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Economia |
| Despacho N.º 559/2007, de 19 de Junho
"Determinação de serviços mínimos nos estabelecimentos da EDA -..."
Despacho N.º 560/2007, de 19 de Junho
"Serviços mínimos EDA."
Despacho N.º 564/2007, de 19 de Junho
"Fixa serviços mínimos necessários à satisfação da necessidade ..."
Despacho N.º 569/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Despacho N.º 570/2007, de 19 de Junho
"Proenergia."
Despacho N.º 571/2007, de 19 de Junho
"Proenergia."
Despacho N.º 572/2007, de 19 de Junho
"Proenergia."
Despacho N.º 573/2007, de 19 de Junho
"Proenergia."
Despacho N.º 574/2007, de 19 de Junho
"Proenergia."
Despacho N.º 575/2007, de 19 de Junho
"Proenergia."
Despacho N.º 576/2007, de 19 de Junho
"Proenergia."
Extracto de Despacho N.º 848/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 849/2007, de 19 de Junho
"Autorizada licença sem vencimento."
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Educação e Ciência |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Habitação e Equipamentos |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_open.gif) | S.R. do Ambiente e do Mar |
| Aviso N.º 430/2007, de 19 de Junho
"Lista nominativa."
Despacho N.º 548/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Despacho N.º 549/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Despacho N.º 550/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Despacho N.º 579/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 857/2007, de 19 de Junho
"Autorização de condução de viaturas."
Extracto de Despacho N.º 858/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 859/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 860/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 861/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 862/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 863/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 864/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 865/2007, de 19 de Junho
"Nomeação."
Portaria N.º 326/2007, de 19 de Junho
"Apoios financeiros."
Portaria N.º 327/2007, de 19 de Junho
"Apoios financeiros."
Portaria N.º 328/2007, de 19 de Junho
"Apoios financeiros."
Portaria N.º 329/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 330/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 331/2007, de 19 de Junho
"Apoios financeiros."
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. dos Assuntos Sociais |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Secretário Regional da Presidência |
| Despacho N.º 561/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Despacho N.º 562/2007, de 19 de Junho
"Adjudicação."
Portaria N.º 300/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 301/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 302/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 303/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 304/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 305/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 306/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 307/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 308/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 309/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 311/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 312/2007, de 19 de Junho
"Apoio financeiro."
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![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Subsecretário Regional das Pescas |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Unidade de Saúde de Ilha do Pico |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Vice-Presidente do Governo Regional |
|