Aditamento N.º 105/2014, de 12 de Novembro "Alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa, publicado no J..." Aditamento N.º 106/2014, de 12 de Novembro "Alteração das cláusulas 2.ª e 3.ª do Contrato-Programa, public..." Contrato-Programa N.º 314/2014, de 12 de Novembro "Concretização do processo de cooperação financeira entre as pa..." Contrato-Programa N.º 315/2014, de 12 de Novembro "Concretização do processo de cooperação financeira entre as pa..." Contrato-Programa N.º 316/2014, de 12 de Novembro "Concretização do processo de cooperação financeira entre as pa..." Contrato-Programa N.º 317/2014, de 12 de Novembro "Concretização do processo de cooperação financeira entre as pa..." Contrato-Programa N.º 318/2014, de 12 de Novembro "Concretização do processo de cooperação financeira entre as pa..." Contrato-Programa N.º 319/2014, de 12 de Novembro "Concretização do processo de cooperação financeira entre as pa..." |