Despacho N.º 960/2011, de 7 de Setembro
"Delegação de competências."

Despacho N.º 961/2011, de 7 de Setembro
"Delegação de competências."

Despacho N.º 962/2011, de 7 de Setembro
"Apoio financeiro."

Acordo N.º 770/2011, de 7 de Setembro
"Acordo de cooperação."

Despacho N.º 963/2011, de 7 de Setembro
"Subdelegação de poderes."

Extracto de Portaria N.º 402/2011, de 7 de Setembro
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 403/2011, de 7 de Setembro
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 959/2011, de 7 de Setembro
"Nomeação."