Regulamento N.º 17/2009, de 15 de Julho
"Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas do Mu..."

Aviso N.º 161/2009, de 15 de Julho
"Alteração ao Plano Director Municipal da Praia da Vitória.

Protocolo N.º 2/2009, de 15 de Julho
"Protocolo de colaboração."

Protocolo N.º 3/2009, de 15 de Julho
"Protocolo de colaboração."

Acordo N.º 117/2009, de 15 de Julho
"Acordo de cooperação celebrado entre a Direcção Regional da So..."

Acordo N.º 118/2009, de 15 de Julho
"Acordo de cooperação celebrado entre a Direcção Regional da So..."

Acordo N.º 119/2009, de 15 de Julho
"Acordo de cooperação celebrado entre a Direcção Regional da So..."

Extracto de Despacho N.º 373/2009, de 15 de Julho
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 785/2009, de 15 de Julho
"Lista das entidades beneficiárias do Programa Operacional do F..."

Despacho N.º 783/2009, de 15 de Julho
"Sistema de Incentivos ao Artesanato Projectos de Participação ..."

Despacho N.º 784/2009, de 15 de Julho
"Subdelegação de poderes."

Portaria N.º 463/2009, de 15 de Julho
"Transferência de verba."

Portaria N.º 464/2009, de 15 de Julho
"Transferência de verba."

Despacho N.º 804/2009, de 15 de Julho
"Apoio financeiro."

Parecer do Tribunal de Contas N.º 1/2009, de 15 de Julho
"Parecer sobre a conta da Região Autónoma dos Açores do ano de ..."