| II Série, N.º 42, de 29 de fevereiro de 2008 |
  
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 | Câmara Municipal da Ribeira Grande |
| Centro de Saúde de Povoação |
| Centro de Saúde de Praia da Vitória |
| Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores |
| D.R. da Educação |
| D.R. da Solidariedade e Segurança Social |
| D.R. das Comunidades |
| D.R. de Assuntos Europeus e Cooperação Externa |
| D.R. de Organização e Administração Pública |
| D.R. do Desporto |
| D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional |
| Inspecção Regional do Trabalho |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
 | S.R. da Agricultura e Florestas |
| S.R. da Educação e Ciência |
| S.R. da Habitação e Equipamentos |
| S.R. do Ambiente e do Mar |
| Subsecretário Regional das Pescas |
| | Despacho N.º 176/2008, de 29 de Fevereiro
"Delegação de competências." Portaria N.º 88/2008, de 29 de Fevereiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 89/2008, de 29 de Fevereiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 90/2008, de 29 de Fevereiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 91/2008, de 29 de Fevereiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 92/2008, de 29 de Fevereiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 93/2008, de 29 de Fevereiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 94/2008, de 29 de Fevereiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 95/2008, de 29 de Fevereiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 96/2008, de 29 de Fevereiro
"Apoio financeiro." |
| Vice-Presidência do Governo Regional |
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