Decreto Regulamentar Regional N.º 14/2009/A, de 12 de Outubro
"Identifica como sendo susceptíveis de apoio, no âmbito do Subs..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 15/2009/A, de 12 de Outubro
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 5 de M..."

Declaração de Rectificação N.º 12/2009, de 13 de Outubro
"Rectifica a Portaria n.º 51/2009, de 2 de Julho, que aprova o ..."

Declaração de Rectificação N.º 13/2009, de 13 de Outubro
"Rectifica a Portaria n.º 59/2009, de 14 de Julho, que aprova o..."