Despacho N.º 113/2011, de 27 de Janeiro
"Delegação de competências."

Extracto de Despacho N.º 28/2011, de 27 de Janeiro
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 29/2011, de 27 de Janeiro
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 30/2011, de 27 de Janeiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 31/2011, de 27 de Janeiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 32/2011, de 27 de Janeiro
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 33/2011, de 27 de Janeiro
"Transferência."

Édito N.º 1/2011, de 27 de Janeiro
"Estabelecimento da instalação designada por Linha MT a 30 KV M..."

Édito N.º 2/2011, de 27 de Janeiro
"Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT ..."

Édito N.º 3/2011, de 27 de Janeiro
"Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT ..."

Despacho N.º 115/2011, de 27 de Janeiro
"Delegação de competências."

Estatutos - Alteração N.º 1/2011, de 27 de Janeiro
"Alteração de estatutos."

Regulamento N.º 3/2011, de 27 de Janeiro
"Regulamento da organização dos serviços municipais.

Despacho N.º 114/2011, de 27 de Janeiro
"Rescisão de contrato."

Portaria N.º 108/2011, de 27 de Janeiro
"Apoio financeiro."