Aviso N.º 43/2012, de 10 de Maio
"Concurso público para aquisição de habitações unifamiliares de..."

Extrato de Portaria N.º 183/2012, de 10 de Maio
"Apoio financeiro."

Acordo N.º 56/2012, de 10 de Maio
"Acordo de cooperação."

Despacho N.º 673/2012, de 10 de Maio
"Delegação de poderes."

Portaria N.º 576/2012, de 10 de Maio
"Apoio financeiro."

Aditamento N.º 65/2012, de 10 de Maio
"3.º Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desport..."

Contrato-Programa N.º 95/2012, de 10 de Maio
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo.

Contrato-Programa N.º 96/2012, de 10 de Maio
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo.

Contrato-Programa N.º 97/2012, de 10 de Maio
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo.

Contrato-Programa N.º 98/2012, de 10 de Maio
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo.

Contrato-Programa N.º 99/2012, de 10 de Maio
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo.

Despacho N.º 672/2012, de 10 de Maio
"Nomeação."

Acordo N.º 55/2012, de 10 de Maio
"Acordo de cooperação."

Retificação N.º 63/2012, de 10 de Maio
"Retifica a portaria publicada no Jornal Oficial, II série, n.º..."