Para requerer um título de utilização dos recursos hídricos deve preencher os formulários que estão disponíveis nesta página. Se pretende preencher o(s) documento(s) em formato digital clique na opção formato eletrónico. Caso pretenda preencher o(s) documento(s) em papel, imprima o formato PDF.
Títulos de utilização dos recursos hídricos
- Pedido de informação prévia, autorização, licença ou concessão (Modelo RH1)
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- Pesquisa de água subterrânea (Anexo I-01)
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- Captação de água (Anexo I-02)
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Consumo humano (Anexo I-02 A)
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Rega (Anexo I-02 B)
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Atividade industrial (Anexo I-02 C)
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Produção de energia (Anexo I-02 D)
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Atividades recreativas (Anexo I-02 E)
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- Descarga de águas residuais (Anexo I-03)
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- Recarga artificial em águas subterrâneas (Anexo I-04)
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- Injeção artificial em águas subterrâneas (Anexo I-05)
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- Imersão de resíduos (Anexo I-06)
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- Construções (Anexo I-07)
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- Apoios de praia e equipamentos (Anexo I-08)
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- Infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária e estacionamento e acessos ao DPH (Anexo I-09)
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- Infraestruturas hidráulicas (Anexo I-10)
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- Recarga de praias e assoreamentos artificais (Anexo I-11)
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- Competições desportivas e navegação marítimo-turística (Anexo I-12)
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- Infraestruturas e equipamentos de apoio à navegação (Anexo I-13)
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- Instalação de infraestruturas e equipamentos flutuantes (Anexo I-14)
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- Culturas biogenéticas (Anexo I-15)
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- Marinhas (Anexo I-16)
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- Aterros e escavações (Anexo I-17)
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- Sementeira, plantação e corte de árvores e arbustos e pastagens (Anexo I-18)
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- Extração de inertes (Anexo I-19)
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- Comunicação prévia de utilização dos recursos hídricos (Modelo RH2)
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- Transmissão de título de utilização dos recursos hídricos (Modelo RH3)
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Utilização de parcelas inseridas em zonas de proteção de captação de água
Exercicío de atividades de pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extração de água subterrânea