1- Nome do Plano ou Programa
Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria (aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº15/2008/A, de 25 de Junho).

2- Entidade Responsável
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar/Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos

3- Objetivos gerais do Plano ou Programa
- Defesa e preservação do património natural dos espaços insulares;
- Definição de critérios de prevenção das áreas de risco geológico;
- Qualificar as zonas de paisagem com interesse geológico;
- Estruturar condições de fruição pública das áreas com interesse paisagístico e das áreas de cultura tradicional da vinha;
- Identificar áreas e propostas prioritárias de intervenção para as situações de risco geológico;
- Atenuar a sazonalidade da procura turística, potenciar as atividades de recreio e lazer ligadas ao mar;
- Requalificar as zonas balneares existentes;
- Fomentar o empreendedorismo e a oferta de serviços;
- Promover o reforço de proximidade geográfica com a ilha de São Miguel e a identidade do Grupo Oriental do Arquipélago dos Açores.

4- Declaração Ambiental
Declaração Ambiental.

5- Avaliação e controlo