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O plano de ação para a implementação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) na Macaronésia está em consulta pública até 10 de fevereiro, com o objetivo de recolher contributos de todas as entidades e cidadãos interessados.
O Diretor Regional dos Assuntos do Mar salientou que este plano visa “definir um conjunto de princípios” que permitam compatibilizar a aplicação da DQEM nos arquipélagos dos Açores, Madeira e Canárias, “dando coerência à implementação deste importante instrumento ambiental da política marítima integrada da Europa”.
“O plano congrega oito objetivos gerais e 29 ações, que irão permitir o desenvolvimento de metodologias de monitorização do ambiente marinho, a implementação de medidas ambientais, e ainda critérios de avaliação da qualidade ambiental do mar que envolve as ilhas da Macaronésia e que são comparáveis entre os três arquipélagos”, frisou Filipe Porteiro.
O documento que está em apreciação pública foi elaborado no âmbito do projeto MISTIC SEAS (Macaronesia Islands Standard Indicators and Criteria: Reaching Common Grounds on Monitoring Marine Biodiversity in Macaronesia), uma iniciativa transnacional, financiada pela Comissão Europeia ao abrigo dos fundos de gestão direta do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, com coordenação técnica da Direção Regional dos Assuntos do Mar e coordenação geral do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia.
O MISTIC SEAS tem como parceiros a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Região Autónoma da Madeira, a Dirección General de Sostenibilidad de la Costa y del Mar, do Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente e o Instituto Español de Oceanografia, em representação das Canárias.
O plano de ação para a implementação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha conta ainda com a participação de várias dezenas de especialistas, com reconhecida experiência no estudo de mamíferos marinhos, aves marinhas e tartarugas marinhas, grupos que, segundo Filipe Porteiro, foram escolhidos como exemplos para testar uma abordagem colaborativa de troca de conhecimentos e de harmonização de abordagens entre os três arquipélagos”.
Os interessados em dar o seu contributo podem aceder ao documento através do endereço eletrónico http://www.mistic-seas.com.
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