O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, em Santa Maria, que a fiscalização e a videovigilância são "essenciais”, na medida em que dizem respeito a "duas competências exclusivas que a Região tem sobre o mar dos Açores", nomeadamente a conservação da natureza e da biodiversidade marinhas e a gestão das pescas.
Fausto Brito e Abreu falava durante uma visita ao Farol da Maia, onde foi instalada a primeira câmara de videovigilância de alta definição com vista a melhorar o controlo e a inspeção de áreas costeiras com restrição à pesca ao redor da ilha de Santa Maria, designadamente na Baixa da Maia e na Baixa da Pedrinha.
O Secretário Regional do Mar adiantou que, numa primeira fase, será instalado um sistema de videovigilância composto por cinco câmaras, que se estenderá aos Ilhéus das Formigas e à Lagoa de Santo Cristo, em S. Jorge, num investimento total de cerca de 50 mil euros.
Brito e Abreu salientou que estas câmaras serão operadas pela Inspeção Regional das Pescas (IRP) que, na sua sede, na Horta, utilizará as imagens recolhidas e gravadas para detetar eventuais infrações.
“Através das imagens será possível identificar mais facilmente potenciais infratores, despoletando operações no terreno por parte da Polícia Marítima ou da Marinha”, frisou, acrescentando que, em caso de necessidade, será possível utilizar as imagens para levantamento de processos de contraordenação.
O Secretário Regional do Mar afirmou que se prevê alargar o uso desta ferramenta a outros locais costeiros, nomeadamente às áreas com restrições à pesca recém-criadas no canal Faial/Pico, na ilha Graciosa e na Ribeira Quente, em S. Miguel.
A utilização destas ferramentas tecnológicas visa tornar o esforço inspetivo mais eficaz e aumentar a cobertura geográfica de áreas em que a IRP terá presença constante, mesmo que de forma remota, com a receção de imagens recolhidas através da videovigilância fixa e aérea.
O governante disse ainda que todas as entidades com competência em matéria de fiscalização terão acesso às imagens captadas, num “verdadeiro sistema de rede partilhada de informação”.
A instalação de câmaras de videovigilância é um projeto conjunto da Direção Regional dos Assuntos do Mar e da Inspeção Regional das Pescas.
Audio:
2016.08.25-SRMCT-AreasReservaPesca.mp3
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