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Portaria n.º 46/2018, de 30 de abril - Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Atividade da Pesca Comercial por Embarcações
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Portaria n.º 47/2018, de 30 de abril - Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Mobilidade de Pescadores
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Portaria nº 97/2018
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SECRETARIA REGIONAL DO MAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIREÇÃO REGIONAL DAS PESCAS

 

 
07-01-2017
Esclarecimento do Governo dos Açores
A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, na sequência das declarações do deputado do PSD, Duarte Freitas, sobre um alegado atraso no licenciamento de embarcações e a possibilidade de financiamento do período de defeso do goraz na Região, entende ser necessário esclarecer o seguinte: 1. Não se verificam quaisquer atrasos no licenciamento... Mais »
19-07-2016
Portaria para apoio aos Pescadores dos Açores entra em vigor quarta-feira, anuncia Vasco Cordeiro
O Presidente do Governo anunciou que entra em vigor quarta-feira uma Portaria que disponibiliza aos pescadores dos Açores apoios para garantir às suas embarcações melhores condições de segurança, de trabalho, de operacionalidade e de habitabilidade, assim como de acondicionamento e conservação do pescado a bordo. “Esta nova Portaria, que foi publ... Mais »
08-07-2016
Pesca Turismo contribui para rendimento dos pescadores e valorização das comunidades piscatórias, afirma Brito e Abreu
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, em Ponta Delgada, que o programa de Pesca Turismo "desenvolve várias linhas importantes da política do Governo dos Açores para o setor das pescas”, nomeadamente a criação de rendimento adicional para os pescadores, a valorização do património imaterial da pesca e a dignifica... Mais »
06-07-2016
Campanha de sensibilização sobre Segurança no Mar realiza-se quinta-feira na Graciosa
A Direção Regional das Pescas participa quinta-feira, na ilha Graciosa, numa ação de sensibilização sobre Segurança no Mar, através da disponibilização de formadores e da embarcação FORMAR, de apoio à formação profissional do setor das pescas. Esta ação, promovida pela Associação de Pescadores Graciosen... Mais »
20-05-2016
Pescadores Açorianos podem apresentar candidaturas ao POSEI, anuncia Vasco Cordeiro
O Presidente do Governo anunciou que foi publicada hoje a Portaria que permite aos pescadores açorianos apresentarem as suas candidaturas ao POSEI-Pescas, o que resultará na entrada no setor de cerca de 8,8 milhões de euros relativos a 2014 e 2015, depois de ultrapassado o atraso da responsabilidade da Comissão Europeia. “Foi hoje publicada a Portaria que estabelece essa... Mais »
   
 
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