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6. Medidas de Saúde Pública (Estratégia Não Farmacológica)
Índice Listas Siglas 1. Introdução 2. Orientações 3. Cenários 4. Comando 5. Informação 6. Saúde Pública 7. Ambulatório 8. Internamento 9. Laboratório 10. Medicamentos 11. Comunicação Anexo A Anexo B
Plano de Contingencia dos Açores para a Pandemia da Gripe
   

O sucesso no controlo da propagação da gripe baseia-se, essencialmente, na aplicação de medidas de saúde pública e na preparação da resposta dos serviços prestadores de cuidados de saúde. As medidas de saúde pública devem ser implementadas em função da fase de actividade gripal em que o País e a Região se encontrem e do estado da arte, quanto à evidência científica do seu valor em cada fase. Estas medidas deverão constar, de forma desenvolvida, nos Planos de Ilha e de Instituição de Saúde. Assim, no período de alerta pandémico (fases 3, 4 e 5) e no início do período pandémico (fase 6), serão particularmente importantes medidas que retardem a entrada do vírus da gripe na RAA e limitem a sua propagação inter-ilhas. No período pandémico, quando se verificar a transmissão do vírus na população em geral, serão essenciais medidas de saúde pública que minimizem o impacto da gripe.

Contudo, conforme se salienta no PCN, toda a preparação neste âmbito é delineada em situação de incerteza científica, pois não só se desconhecem as características epidemiológicas do vírus que provocará a próxima pandemia de gripe (em termos de patogenicidade/virulência, principal meio de transmissão, tempo de incubação, período de transmissibilidade, grupos de risco, taxa de ataque por grupo etário, duração do período de excreção do vírus pelo doente e susceptibilidade aos antivirais), como não está cientificamente avaliada a efectividade de cada uma das medidas de saúde pública recomendadas.

6.1. Medidas relacionadas com a prevenção, vigilância e controlo da gripe

As medidas de saúde pública, particularmente importantes, a implementar face à ameaça e/ou à ocorrência de uma pandemia de gripe, tal como constam do PCN, são:

  • Articulação entre autoridades de saúde humana e de saúde veterinária;
  • Identificação dos casos humanos autóctones provocados por vírus Influenza de origem aviária;
  • Identificação dos casos humanos importados;
  • Isolamento, voluntário ou compulsivo, de todos os casos possíveis ou confirmados, autóctones ou importados, e quarentena dos seus contactos;
  • Utilização do equipamento de protecção individual. Esta medida assume particular importância no PCA para a pandemia de gripe, sector da saúde, especialmente no âmbito da saúde ocupacional;
  • Levantamento das necessidades para a constituição da reserva estratégica regional de equipamento de protecção individual;
  • Elaboração e divulgação de orientações técnicas destinadas ao pessoal de saúde sobre o equipamento de protecção individual recomendado (toucas, óculos, batas, máscaras, aventais, luvas, etc.), as normas e os procedimentos de actuação nas situações de contacto directo com doentes, possíveis ou confirmados, entre outras;
  • Elaboração e divulgação de orientações técnicas destinadas aos profissionais de saúde pública. Nelas deverão ser contempladas todas as medidas de saúde pública preconizadas neste Plano, bem como as orientações técnicas que sustentarão a sua intervenção profissional;
  • Elaboração de orientações sobre a vigilância dos contactos dos casos possíveis ou confirmados, o distanciamento social, o exercício do poder da Autoridade de Saúde, o controlo sanitário relacionado com as viagens e o controlo de fronteiras, entre outras;
  • Elaboração e divulgação de documentos informativos destinados à população em geral. Como áreas temáticas a abordar, salientam-se os métodos do equipamento de protecção individual recomendados, incluindo as indicações relativas à utilização de máscaras, medidas de higiene respiratória, isolamento dos doentes e quarentena dos contactos, utilização de espaços públicos e realização de viagens, entre outras;
  • Utilização do Call Center, instalado na DGS 1;
  • Intervenção da autoridade de saúde como poder do Estado na defesa da saúde pública;
  • Limitação de viagens, na ilha ou inter-ilhas, sobretudo para zonas onde forem identificados casos de doença, possíveis ou confirmados, após a avaliação do risco;
  • Limitação da realização de eventos públicos, sobretudo em locais fechados (espectáculos, conferências, congressos, etc.) não ignorando os espaços abertos onde acontecem festas, mercados, feiras, etc;
  • Encerramento temporário de escolas, locais de trabalho, centros de dia ou outras instituições, após avaliação do risco associado à manutenção da sua actividade;
  • Elaboração e divulgação de orientações técnicas destinadas aos agentes funerários e outros intervenientes nas actividades de remoção, transporte e inumação de cadáveres, nos casos em que a morte for provocada por gripe.

6.2. Procedimentos de operacionalização

As medidas de saúde pública que se reportam a uma estratégia não farmacológica, de acordo com a estrutura abaixo proposta, deverão ser operacionalizadas nos Planos de Ilha e de Instituição de Saúde.

6.2.1. Procedimentos para identificação dos casos de gripe humana de origem aviária (GAH) autóctones e seus contactos

Divulgar as Orientações Técnicas – DGS/GAH 2 (DRS/GRIPE 2), DGS/GAH 3 (DRS/GRIPE 3), DGS/GAH 5 (DRS/GRIPE 5) DGS/GAH 8 (DRS/GRIPE 8) e DGS/GAH 9 (DRS/GRIPE 9) – de actuação nas situações de contacto directo com casos possíveis ou confirmados:

  • Casos de GAH autóctones
  • Articular com os serviços dependentes da DRV,
  • Cumprir o algoritmo definido nas Orientações Técnicas.
  • Casos de GAH importados
  • Conter e controlar o surto,
  • Cumprir o algoritmo definido nas Orientações Técnicas.

6.2.2. Procedimentos para isolamento, voluntário ou compulsivo, de todos os casos possíveis ou confirmados, autóctones ou importados, e quarentena dos seus contactos

Estes procedimentos devem ser elaborados tendo como referência o PCN, as características arquipelágicas dos Açores e as particularidades da transmissão viral inter-ilhas, conforme se encontra descrito nos pontos 7 e 8 do PCA que reportam as medidas de cuidados de saúde em ambulatório e no internamento.

A quarentena revela-se uma medida de excepcional importância na RAA, podendo ser admitida nas seguintes situações:

  • Quando o número de casos de gripe for elevado numa área geográfica limitada;
  • Perante o aparecimento de um caso em Instituições onde se encontrem pessoas com risco elevado de complicações de gripe (ex. hospitais, lar de idosos, etc);
  • Passageiros em contacto, durante a viagem, com viajantes doentes.

A aplicação desta medida exige a prévia organização de espaços próprios.

Por princípio, a quarentena é domiciliária. Na quarentena geográfica, deverão ser claramente estabelecidos os limites geográficos da zona em quarentena e definidos os procedimentos para entrada e saída de pessoas, bens e produtos. No contexto de quarentena, para os contactos de viajantes ou para Instituições, poderá ser necessário criar locais para esse efeito. A execução das medidas e procedimentos necessários à operacionalização da quarentena é da competência da autoridade de saúde.

6.2.3. Medidas de protecção individual nas Instituições de Saúde

Na fase 3 do alerta pandémico, os profissionais das Instituições de Saúde serão um dos grupos com maior risco de exposição a um vírus com potencial pandémico. Por este motivo, a aplicação das medidas de protecção individual deve ser cumprida com rigor pelos profissionais de saúde e doentes, conforme Orientação Técnica DGS/GAH 4 (DRS/GRIPE 4).

  • Medidas de protecção individual para profissionais de saúde
    • Higiene das mãos,
    • EPI (toucas, protecção ocular, máscaras, luvas, batas, aventais, protecção de calçado).

Os Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) deverão promover formação sobre protecção individual e fomentar a vacinação contra a gripe sazonal, como oportunidade de treino para o controlo de infecção da gripe pandémica, junto dos profissionais de saúde, pessoal prestador de cuidados domiciliários ou em Instituições que tenham contacto directo com grupos de risco, profissionais envolvidos em acções de abate de aves e pertencentes a serviços indispensáveis à população.

  • Medidas a adoptar pelos doentes
    • Uso de máscara cirúrgica,
    • Higiene e etiqueta respiratória em doentes sintomáticos,
    • Isolamento.

6.2.4. Definição da reserva regional de Equipamento de Protecção Individual

Nas Instituições de Saúde da rede pública e privada, deverá ser efectuado e actualizado o levantamento das necessidades em EPI, destinado aos respectivos profissionais, doentes e visitantes em função das orientações técnicas e recomendações da DGS/DRS. As restantes instituições/serviços/empresas, onde se recomende o uso de EPI deverão, também, efectuar e actualizar o levantamento das suas necessidades.

  • O EPI deverá ser utilizado por:
    • Profissionais que prestam cuidados de saúde (ex: médicos, enfermeiros, e técnicos de diagnóstico e terapêutica, etc.),
    • Equipa de suporte, incluindo pessoal de limpeza,
    • Profissionais de laboratório, durante a manipulação de amostras de produtos biológicos,
    • Profissionais que manipulam utensílios passíveis de estarem contaminados,
    • Familiares e visitantes.

As Instituições de Saúde deverão garantir a existência de uma reserva de EPI adequada às diferentes fases da actividade gripal e de acordo com as necessidades que forem sendo identificadas.

É aconselhável a constituição de uma reserva de EPI, na DRS, de 20 unidades de cada equipamento para a fase 4, de acordo com a Orientação Técnica DGS/GAH 4 (DRS/GRIPE 4) e de 50 unidades para a fase 5. Esta reserva justifica-se face à possibilidade de situações de ruptura que possam eventualmente acontecer, tendo em conta a dispersão geográfica da Região.

Para a fase 6 não existem, ainda, orientações técnicas.

Caracterização do EPI para as fases 3, 4, 5 e 6:

6.2.5. Orientações técnicas destinadas aos profissionais de saúde pública

As intervenções destes profissionais nas fases 3, 4 e 5 devem guiar-se pelas Orientações Técnicas DGS/GAH 3 (DRS/GRIPE 3) e DGS/GAH 6 (DRS/GRIPE 6).

6.2.6. Exercício do poder da Autoridade de Saúde Regional como poder da intervenção do Estado na defesa da Saúde Pública

Devem ser elaboradas orientações com o objectivo de:

  • Limitar a realização de viagens;
  • Limitar a realização de eventos públicos;
  • Encerrar, caso se justifique, locais de trabalho;
  • Elaborar e divulgar as orientações técnicas para todos os intervenientes nas actividades de remoção, transporte e inumação de cadáveres.

6.2.7. Articulação entre Autoridades de Saúde Humana e Animal

  • Integrar no Plano de Contingência para a Gripe das Aves dos Açores um elemento da saúde humana;
  • Promover a vacinação dos profissionais da Direcção Regional de Veterinária que integrem as brigadas de abate e dos veterinários que trabalhem nos municípios ou nas associações de lavradores.

6.2.8. Preparação para a Pandemia de Gripe

Deve ser promovida a preparação para a pandemia de gripe assim como a elaboração dos respectivos planos de emergência em lares de idosos, empresas de serviços prioritários, estabelecimentos de ensino, prisões e agências funerárias.

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1. Quando existirem os recursos humanos habilitados, a DRS disponibilizará igualmente um Call Center.

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