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Intervenção do secretário da Habitação e Equipamentos no Congresso de Telecomunicações

 

"Saúdo e agradeço a vossa presença na ilha de Santa Maria, a primeira a ser descoberta das nossas nove ilhas desta Região Autónoma, e expresso o interesse do Governo açoriano neste Congresso Internacional de Telecomunicações.

Para o Governo dos Açores, os projectos estruturantes no domínio das Telecomunicações podem operacionalizar positivamente o conceito de vantagem geoestratégica da nossa Região, realidade que deve ser entendida como aumento de emprego qualificado e, também, de receitas para a Região.

Estamos no meio do Atlântico a afirmar Portugal. Como o Governo Regional tem assumido, o livro verde dos oceanos, os recursos para apoiar a agência europeia de segurança marítima sedeada no nosso País, a melhoria das capacidades de monitorização das pescas (ZEE), a capacidade de honrar a participação no programa internacional de observação dos oceanos (GOOS), associada à afirmação da importância do mar, num novo conceito de hipercluster da economia do País, faz-se com projectos concretos que possam permitir a ocupação e gestão de um espaço biogeográfico imenso como é a ZEE dos Açores.

Neste sentido, damos centralidade ao País e reduzimos a nossa ultraperificidade. Foi assim no tempo das rotas das caravelas do Infante D. Henrique, ou na operação Alacrity (rápida e com entusiasmo) de Churchil e Roosevelt que relevou o papel decisivo da vantagem da geografia dos Açores no teatro da II Guerra.

Neste novo tempo, os Açores continuam com acrescidas vantagens focais no Atlântico que urgem serem maximizadas.

Na verdade, os Açores a partir do projecto da ESA (European Space Agency) em Santa Maria ficaram menos ultra-periféricos no oceano Atlântico, demonstraram efectivamente que tinham uma vantagem de serem uma região central no Atlântico, deixámos de ser uma franja da Europa para sermos a fronteira entre a Europa e os Estados Unidos da América.

E, a estação da ESA em Santa Maria, a única que esta agência espacial europeia instalou no país, tem conseguido interessar outras empresas, surgindo novo empreendedorismo à volta desta estação espacial, que esperamos prossiga com novos projectos tecnológicos também dos aliados tradicionais dos Açores.

A inauguração desta estação de rastreio de satélites foi, por conseguinte, um passo crucial nesta caminhada de renovação de projectos estruturantes e inovadores que garantem novas oportunidades de desenvolvimento para os Açores.

Como foi anunciado pelo presidente do Governo dos Açores, apoiaremos a criação do Centro de Vigilância Marítima do Atlântico Norte em Santa Maria, que pode funcionar ao lado da Estação da ESA, num projecto estratégico para Portugal e para os Açores através da empresa portuguesa Edisoft, que terá como objectivo implementar um sistema de observação, monitorização e vigilância da Zona Económica Exclusiva, utilizando, entre várias fontes de informação, as técnicas actuais de Detecção Remota por Satélite, a partir da instalação de uma estação de recepção de satélites.

Do ponto de vista estratégico, este Centro poderá contribuir de forma decisiva para áreas de especial interesse como:

- Fiscalização das pescas

- Fiscalização da segurança marítima

- Combate ao terrorismo

- Combate à imigração ilegal

- Poluição

A Edisoft tem em fase de constituição um outro consórcio com uma empresa espanhola de engenharia aeroespacial a INSA, juntamente com a SEGMA, do Grupo EDA, para criar a Azores Space, destinada a produzir sistemas de engenharia de alta tecnologia baseada em dados colhidos nesta ilha, que igualmente será apoiada financeiramente pelo Governo dos Açores, e trará novas exigências e oportunidades para a Universidade dos Açores e para o Instituto de Novas Tecnologias dos Açores.

Mais, esta caminhada que ultimamente temos percorrido já nos levou a fazer parte da rede europeia de regiões que utilizam tecnologias espaciais, que é a rede de NEREUS (Network of European Regions Using Space Technologies), associação da qual somos "sócios fundadores" e pertencemos ao seu núcleo duro (core group), e isso, também significa que demos mais um passo nesse aprofundamento da nova dimensão que os Açores podem e devem ter.

Por outro lado, o Governo açoriano tem novas responsabilidades ao nível do cadastro e da geodesia nos Açores, uma vez que a delegação do Instituto Geográfico Português de Ponta Delgada foi regionalizada.

Mesmo antes desta regionalização, a cartografia digital já executada pela Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos entre outras vantagens já está presente nos conhecidos programas GoogleEarth e VirtualEarth da Microsoft.

Temos vindo a investir em sistemas que se apoiam nas tecnologias espaciais. Em Novembro do ano passado inaugurámos a estação GNSS (Global Navigation Satelitte Systems) permanente em São Miguel, mais precisamente nas Furnas, temos em curso a montagem das estações GNSS permanentes para Terceira e Faial e teremos, durante o ano de 2008, estações em todas as ilhas.

As estações permanentes dos Açores estarão integradas na rede nacional e europeia e servirão todas as entidades que necessitem de recolha de informação geo-referenciada.

Já esta também em funcionamento o site REPRAA (Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores), de acordo com os padrões da EUREF, que disponibiliza, via Web, dos dados das Estações Permanentes. É um site com características de total interoperabilidade e nestes moldes, é o 19º a nível mundial, e o 1º da península ibérica.

Estamos, deste modo, a avançar neste mundo das comunicações, dando uma "nova orbital" aos Açores, porque acreditamos que este salto é vital para o nosso futuro colectivo.

Mais do que manter num nível óptimo as actividades e os resultados ligados a sectores da economia tradicional, queremos apostar em novos esteios e impulsos modernos que impliquem investimento privado, emprego qualificante e confiança no futuro.

Apostamos nas Telecomunicações para inscrever os Açores, como parceiro activo, nas "trajectórias" de desenvolvimento que se abriram de sobremaneira em Santa Maria, com a estação da ESA.

O Governo dos Açores implica-se deste modo pró-activo na operacionalização daquilo que é conhecido como localização geoestratégica da nossa Região, conferindo-lhe efeito de força e sentido, para além de reforçar a identidade Atlântica do nosso País.

Queria hoje anunciar que, sob orientação do presidente do Governo vamos celebrar em breve um protocolo com Instituto Geográfico Nacional da Espanha para a instalação da RAEGE - Rede Atlântica de estações Geodinâmicas e Espaciais, que será composta por 4 (quatro) estações geodésicas fundamentais (EGF) destinadas à realização de estudos em matéria de astronomia, geodesia e geofísica, localizadas em Yebes (Espanha), Canárias, S. Miguel e Flores.

Estas estações estarão equipadas com Radiotelescópio, Gravímetro, estação GNSS, etc. Existirão dois centros, um em Yebes na Espanha e outro nos Açores, que garantirão o funcionamento das estações e a sua manutenção. Estes centros serão dotados de meios humanos, técnicos e administrativos, necessários à realização daquelas funções.

Manifestamos, assim, o interesse do Governo dos Açores, presidido por Carlos César, no incremento do conhecimento do território mediante a realização de estudos e projectos que utilizem as técnicas mais avançadas da geodesia e geofísica, com vista a uma melhor prestação de serviços públicos (georeferenciação, vigilância e alerta de catástrofes naturais).

Como se sabe, durante os últimos anos tem havido um forte desenvolvimento das técnicas Very Long Baseline Interferometry (VLBI) aplicadas à geodesia e à geofísica.

As técnicas da VLBI e a particular situação geográfica e tectónica dos territórios dos Açores e Canárias suscitam esta cooperação internacional entre os Açores e o IGN (Instituto Geográfico Nacional de Espanha).

Outrossim, ainda temos constrangimentos. Apesar de algumas melhorias que recentemente têm sido observadas com novos investimentos no sistema de securização das telecomunicações, designadamente, nos pontos de amarração do cabo inter-ilhas, é preciso que as operadoras continuem a aumentar a cobertura da rede pública móvel terrestre; por outro lado urge promover o aparecimento de novas plataformas de telecomunicações, incluindo a necessidade de aumentar a competitividade neste sector na Região para diminuir o custos dos circuitos dedicados que são hoje um factor negativo e inaceitável para uma Região que comparticipou a rede de cabos de fibra óptica em 75%.

O Governo dos Açores considera que o monopólio nesta área deve ser repensado e está aberto a analisar outras soluções de eventuais novos operadores que estejam interessados.

Avançamos desta maneira para um novo paradigma onde as tecnologias de ponta serão pilares de uma Região que pretendemos com mais emprego qualificado, mais investimento privado, salários ligados ao desempenho e, sempre mais futuro.

Esta Nova Dimensão é um projecto de futuro, que se está a construir com unidade, transparencia e equilíbrio.

Não temos tempo a perder, a confiança e a tranquilidfade são nos Açores referenciais que nos ajudam a avançar numa direcção segura.

A credibilidade que perseguimos também se baseia na coesão social, económica e territorial que queremos para todas as nossas ilhas, isto é que todos tenham qualidade de vida e oportunidades de desenvolvimento.

Como o presidente do Governo já disse todas as ilhas são para nós prioritárias, mas é justamente porque assim pensamos que elegemos prioridades entre sectores e não prioridades entre populações.

Este congresso também é um momento certo para convocar empresas, entidades públicas e a sociedade em geral para que participem nesta nova dimensão para os Açores que é o mundo das telecomunicações.

Este objectivo do Governo deve ser objectivo de todos e por isso propostas e projectos são ferramentas de trabalho imprescindíveis e inadiáveis, para a sustentabilidade da Região, onde pontifiquem melhores empresas e melhor emprego.

São as pessoas, os cidadãos desta região para quem dirigimos as nossas políticas.

O Governo dos Açores procura trazer para o centro da sua acção política as aspirações, objectivos e sonhos dos que vivem nas nossas nove ilhas.

A história dos Açores sempre se escreveu e vai continuar a escrever com o esforço dos que vivem nesta Região Autónoma.

Queremos construir uma terra de progresso, de bem-estar. Sabemos o que temos que fazer, sei que sabemos fazer e sei que o vamos fazer.

A todos muito obrigado pela vossa presença e bom trabalho!".

 

GaCS/AP/SRHE

 
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