A Secretária Regional da Solidariedade Social disse hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Governo dos Açores tem vindo a implementar medidas estruturais no combate às desigualdades, com prioridade na área da infância e juventude.

Andreia Cardoso, que falava num debate de urgência sobre 'Desigualdades Sociais nos Açores', afirmou que essas medidas na prevenção e combate às desigualdades “têm necessariamente de ser complementadas com um conjunto de políticas que permita o reforço do rendimento disponível das famílias no imediato, no seu dia-a-dia”.

Nesse sentido, elencou um conjunto de efeitos positivos derivados da implementação de várias ações no âmbito do plano bianual da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que visam contribuir para o combate às desigualdades, nomeadamente a melhoria no acesso à resposta de creche ou a taxa de ingressão em creche das crianças provenientes das famílias mais desfavorecidas, que aumentou de 27% em 2017 para 34% em 2018.

“Este resultado foi possível porque assenta em políticas públicas que, além de garantirem um melhor acesso por parte dos cidadãos, em geral, a serviços e respostas sociais de qualidade, garantem também que esse acesso é igualitário e que, detetadas desigualdades no acesso, elas são corrigidas”, frisou.

Andreia Cardoso destacou ainda o reforço crescente registado na pré-escolarização das crianças de três a cinco anos, que referiu ser um “aspeto promotor do seu desenvolvimento e potenciador do seu sucesso”.

A governante salientou também a importância do trabalho das equipas de intervenção precoce, que têm como objetivo detetar, prevenir e enquadrar eventuais incapacidades ou risco de um atraso grave no desenvolvimento da criança, prestando apoio educativo e educação especial.

O trabalho a ser desenvolvido pelas equipas dos Polos Locais de Desenvolvimento e Coesão Social nos territórios identificados como de intervenção prioritária foi também referido como potenciador para “garantir a melhoria significativa dos indicadores de desenvolvimento”, assim como os projetos que têm vindo a ser desenvolvidos nas escolas para potenciar o sucesso educativo.

No âmbito da coesão social e da igualdade de oportunidades, a Secretária Regional salientou que têm vindo a ser implementados alguns projetos na área da deficiência com o intuito de promover a empregabilidade da pessoa com deficiência e a sua participação ativa na sociedade em que se insere, sublinhando ainda o trabalho desenvolvido em matéria de saúde mental.

A responsável pela pasta da Solidariedade Social relembrou também a diminuição das taxas de desemprego e o aumento dos números relativos à população empregada nos Açores, considerando que se trata de ” indicadores que se traduzem em mais rendimento”.

“A promoção do acesso de todos os cidadãos a um conjunto de direitos sociais, nomeadamente à proteção social, ao mercado de trabalho, à educação e formação, à habitação, a cuidados de saúde e a serviços e equipamentos sociais, constitui um desafio estratégico a que este Governo tem vindo a dar resposta, de forma coerente e articulada", afirmou Andreia Cardoso.

“É, pois, um investimento de longo prazo que permitirá, pela via da educação e da qualificação, que as crianças de hoje tenham, efetivamente, acesso a padrões de qualidade de vida diferentes dos seus pais. É esse o caminho que escolhemos e que estamos a trilhar”, sublinhou a Secretária Regional.