principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE
Ver Em: entidades  temas
 

Presidência do Governo
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Secretaria Regional da Saúde
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

 
Comunicação Social
      

Receba as notícias do Governo dos Açores por RSS - clique aqui 

Horta , 11 de Setembro de 2019

Esclarecimento do Governo dos Açores

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, face à notícia do Diário Insular de hoje com afirmações do Deputado do PPM sobre o alegado não pedido de confidencialidade da documentação entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao processo de alienação de 49% da Azores Airlines, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

 

1. O Governo dos Açores cumpriu todos os procedimentos administrativos e legais para garantir a confidencialidade da documentação em causa;

 

2. O Governo dos Açores entregou a documentação do processo de alienação de 49% da Azores Airlines com expresso aviso de confidencialidade, em envelope fechado, apenas em formato impresso e dirigido ao Presidente da Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas.

 

3. Esta documentação foi entregue, em mão, na Delegação de Angra do Heroísmo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no dia 31 de outubro, pelas 16H00.

 

4. Em complementaridade à entrega desta documentação, acompanhada pelo correspondente ofício onde se expressa claramente o caráter confidencial daquela informação, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, contactou telefonicamente o Chefe de Gabinete da Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente da Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas frisando o caráter sensível e solicitando o tratamento confidencial do documento, sem digitalização do mesmo.

 

5. A confidencialidade desses documentos resultava diretamente do facto de conterem informações referentes à relação negocial e ao processo de privatização cuja divulgação poderia comprometer o seu futuro desenvolvimento e o interesse público que se visava prosseguir, bem como informação financeira referente à atividade comercial da Azores Airlines.

 

6. O mesmo ofício que acompanhou a documentação entregue em papel foi remetido para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores por email, onde se informava do caráter confidencial da informação (ofício em anexo a este esclarecimento).

 

7. É certo que este assunto ocorreu há vários meses, mas, tendo em conta a notícia sobre as afirmações do Deputado Paulo Estevão, não aceitamos que fique qualquer ideia ou perceção de que a gravíssima divulgação destes documentos confidenciais seja culpa do Governo dos Açores, que, como sempre, cumpriu todas as regras administrativas e legais no envio da referida documentação para a Assembleia Legislativa dos Açores.

GaCS/SRAPAP
 
Anexos:  
SAI-SRAPAP-2018-459.pdf  
 
     
   Folha de Impressão   Enviar Enviar Notícia   GaCS Site do GaCS   Órgãos de Comunicação Social Órgãos de Comunicação Social   rss  
     

Últimas Notícias

Tourism Creative Factory chega aos Açores pela primeira vez

Marta Guerreiro afirma que Festival do Ananás permite potenciar e divulgar a história desta “marcante” cultura

Plano de ação para melhorar a valorização da carne dos Açores concluído até ao final do ano, revela João Ponte

Vasco Cordeiro defende envolvimento das comunidades no desígnio de garantir sustentabilidade do Mar dos Açores

Agenda do Governo Regional dos Açores para 15 de setembro



<< voltar

Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 

 

 

  



Casa da Autonomia
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Rede Prestige Azores
 Provedor do Utente da Saúde
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal