principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE
Ver Em: entidades  temas
 

Presidência do Governo
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Secretaria Regional da Saúde
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

 
Comunicação Social
      

Receba as notícias do Governo dos Açores por RSS - clique aqui 

Angra do Heroísmo , 14 de Janeiro de 2020

Governo dos Açores coloca em consulta pública regulamentação do programa “Casa Renovada, Casa Habitada”

O Governo dos Açores colocou hoje em consulta pública no seu Portal o anteprojeto de Decreto Regulamentar Regional que visa concretizar os apoios no âmbito do programa "Casa Renovada, Casa Habitada", definidos num Decreto Legislativo Regional já aprovado na Assembleia Legislativa.

 

O programa “Casa Renovada, Casa Habitada” disponibiliza apoios financeiros para obras de reabilitação, reparação e beneficiação de edifícios ou de frações, para habitação própria permanente ou para arrendamento.

 

Com este programa, o Governo dos Açores pretende impulsionar o mercado de arrendamento, proporcionando o acesso a todos os Açorianos a uma habitação condigna, adequada e a custos suportáveis.

 

Outro dos objetivos do Executivo é promoção da reabilitação do parque habitacional degradado da Região, através da reconversão de imóveis devolutos em fogos suscetíveis de integrar o mercado de arrendamento.

 

Na prática, os proprietários de imóveis que estejam devolutos e que, comprovadamente, não tenham condições de os reabilitar com recurso à banca, passam a ter essa possibilidade, com a contrapartida da afetação destes imóveis ao mercado do arrendamento urbano por um período de tempo que permita o reembolso do investimento público, com base no regime de renda condicionada.

 

Esta proposta de Decreto Regulamentar Regional pretende fixar os modelos dos apoios financeiros a atribuir, os valores máximos de apoio por metro quadrado de reabilitação, a área máxima por tipologia, as majorações e os critérios de avaliação, e concretizar os documentos e elementos necessários à formalização das candidaturas.

 

Com estas medidas, o Governo dos Açores prossegue o objetivo de proporcionar a todas as famílias o direito à habitação, dando continuidade aos apoios em curso, estendendo-os a mais agregados familiares e contribuindo igualmente para viabilizar o mercado imobiliário regional pela via do arrendamento.

 

A proposta de Decreto Regulamentar Regional encontra-se em consulta pública nos próximos 30 dias, em www.azores.gov.pt.

GaCS/SRSS
 
 
 
 
     
   Folha de Impressão   Enviar Enviar Notícia   GaCS Site do GaCS   Órgãos de Comunicação Social Órgãos de Comunicação Social   rss  
     

Últimas Notícias

Intervenção da Secretária Regional da Saúde

Agenda do Governo Regional dos Açores para 30 de setembro e 1 de outubro

Governo dos Açores desenvolve Campanha de Promoção de Eficiência Energética dedicada às escolas

Turismo na ilha Terceira aumentou 35% nos últimos três anos

Governo dos Açores lança novo concurso público para modernização do Entreposto Frigorífico das Lajes das Flores no valor de 610 mil euros



<< voltar

Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 


 
 




 

 
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Provedor do Utente da Saúde
 
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal