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Ponta Delgada , 29 de Junho de 2020

Governo dos Açores atento aos Conselhos Europeus sobre novo Quadro Financeiro

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas adiantou hoje, em Ponta Delgada, que os Açores deverão receber cerca de 51 milhões de euros da dotação específica da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas no âmbito da politica de Coesão e do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027.

 

Rui Bettencourt, que falava aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, mostrou-se otimista e disse que o Governo dos Açores tem “muita expetativa e esperança” relativamente aos resultados das reuniões do Conselho Europeu de julho, com a liderança alemã e francesa neste processo, que espera fique resolvido durante a presidência alemã.

 

“Já há garantido para as Regiões UItraperiféricas esse montante e, no caso dos Açores, 51 milhões de euros, que é uma dotação absolutamente nova e que vem para a compensação da ultraperificidade dessas regiões, no caso dos Açores”, afirmou o titular da pasta das Relações Externas, sublinhando que essa dotação “está baseada no número de habitantes”.

 

O governante explicou que, na nova proposta da Comissão Europeia, do fim de maio, há uma dotação reforçada com 55 mil milhões de euros para a Política de Coesão e que nesta dotação há uma dotação específica para as Ultraperiféricas, “para além de todas as novas dotações que vão vir na distribuição dos 750 mil milhões de euros” do Quadro que se espera aprovado no Conselho Europeu no mês de julho.

 

“Evidentemente que nós temos outros argumentos para além disso, esta dotação é fixa e os outros argumentos que vão aparecer são evidentemente a nossa dispersão geográfica, a nossa ultraperiferia, as nossas fragilidades permanentes e a nossa necessidade de investir nos nossos projetos de desenvolvimento, que nós temos argumentado”, afirmou o governante, recordando a conciliação que houve nos Açores com a sociedade civil e politica, mas também a necessidade de investir para “mitigar o impacto negativo da COVID no turismo, na economia, na vida das pessoas e na saúde.”

 

“Há dois momentos importantes nesta negociação”, considerou Rui Bettencourt, sublinhando que o primeiro será a discussão e aprovação do quadro financeiro no Conselho Europeu de julho e o segundo que tem a ver com a questão das elegibilidades e dos regulamentos, onde se verá o que é elegível e a que é que se pode aceder, reiterando a necessidade da taxa de cofinanciamento ser 85% e não 70% para que o esforço seja de apenas 15% e não de 30%, duplicando o esforço próprio da Região.

 

Rui Bettencourt salientou o facto da proposta da Comissão Europeia para o Quadro o Financeiro Plurianual para 2021 – 2027 ter aumentado 70%, de 1.100 mil milhões de euros para 1.850 mil milhões de euros, aos quais acrescem 540 mil milhões de euros aprovados pelo Eurogrupo, sendo 100 mil milhões para o apoio aos trabalhadores (programa SURE), 200 mil milhões para apoiar as empresas através do Fundo de Garantia Pan Europeia do BEI e 240 mil milhões para apoiar os Estados através do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

 

Para o governante, “este quadro está a ser um quadro completamente diferente dos quadros anteriores, não só porque há esta questão do impacto da pandemia, mas porque há a necessidade de uma tomada de consciência da necessidade de um renascimento da União Europeia que passa por um quadro financeiro consistente”, frisou.

 

O Secretário Regional disse ainda que, em relação à elegibilidade, algumas questões têm mudado, como é o caso das questões da saúde que, na altura em que discutiram a preparação do quadro financeiro com a sociedade civil açoriana, não eram elegíveis, mas foram colocadas com um elemento central da coesão dos Açores e da qualidade vida de cada Açoriano, “viva onde viver” e que agora aparecem “com grande notoriedade e grande atualidade”.

 

“Agora certamente será aceite mais facilmente ser elegível investir em infraestruturas de saúde numa região dispersa como a nossa, onde nós consideramos que todas as pessoas têm que ter acesso à saúde e à educação, por exemplo, e portanto é necessário que este investimento na saúde seja elegível, o que será muito mais fácil agora no pós pandemia do que era antes, quando nós emitimos o nosso parecer em 2017”, frisou Rui Bettencourt.

GaCS/SN
 
Anexos:  
2020.06.29-SRAPRE-ComissãoEconomia(1).mp3 2020.06.29-SRAPRE-ComissãoEconomia(2).mp3 2020.06.29-SRAPRE-ComissãoEconomia(3).mp3   20.8107.JPG 20.8108.JPG
 
     
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