O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no n.º 2 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, associado à alínea a) do n.º 2 do mesmo anexo.
Este projecto localiza-se nas freguesias de Bandeiras, pertencente ao concelho de Madalena e Santa Luzia, concelho de São Roque do Pico, ilha do Pico.
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art. 14.º e nos artigos. 24.º, 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, a Direcção Regional do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico e o Parecer da Comissão de Avaliação, encontram-se disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 17 de Setembro de 2009 a 15 de Outubro de 2009, nos seguintes locais:
Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã – 9900-014 HORTA, Telefone: 292 207 300;
§ Câmara Municipal de Madalena, sita Largo Cardeal Costa Nunes – 9950-324 Madalena, Telefone: 292 628 700;
§ Câmara Municipal de São Roque, sita Alameda de São Roque – 9940-353 São Roque do Pico, Telefone: 292 648 700;
§ Serviço de Ambiente do Pico, sita Edifício Matos Souto – 9930-210 Piedade Telefone: 292 207 360;
O Resumo Não Técnico do referido Estudo pode também ser consultado nas Juntas de Freguesia de Bandeiras, sita Canada da Cruz – 9950-021 Bandeiras, Telefone: 292 623 537; Santa Luzia, sita Estrada Regional – Polivalente – 9940-125, Telefone: 292 644 226