Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que se encontra a decorrer o procedimento de renovação da Licença Ambiental n.º 3/2015/DRA, de 7 de outubro, pertencente à Central Termoelétrica do Belo Jardim, sita na freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, cujo pedido constituído pelo formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, bem como os Pareceres da Comissão de Avaliação entretanto emitidos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 25 de agosto a 14 de setembro de 2020, nos seguintes locais:

- Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, Telefone: 292 207 300
- Serviço de Ambiente da Terceira, Rua do Galo n.º 118, 9700-091 Angra do Heroísmo, Telefone: 295 403 800
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, Telefone: 296 281 216
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, sita na Rua do Morrão 42, 9700 054 Angra do Heroísmo, Telefone: 295 401 000
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14 9900-142 Horta, Telefone: 292 391 344