O projeto "Reabilitação da Lagoa do Carvão", em fase de Estudo Prévio, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, por estar incluído na alínea b) do n.º17, áreas sensíveis, do Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.
Este empreendimento localiza-se na freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada, Ilha de S. Miguel.
Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que o Estudo de Impacte Ambiental, Relatório Técnico, Anexos, Aditamento e Resumo Não Técnico, bem como os Pareceres da Comissão de Avaliação entretanto emitidos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 11 de junho a 9 de julho de 2013, nos seguintes locais:
§ Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA, telefone: 292 207 300;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio, 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700-171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14, 9900-142 Horta, telefone 292 391 344.