Medida de protecção social activa que visa assegurar condições mínimas de subsistência a todos os cidadãos que residem legalmente em Portugal, promovendo a inserção de pes­soas e famílias excluídas ou em risco de ex­clusão.

      Mais do que uma simples prestação social, o Rendimento Social de Inserção é uma proposta concreta para ajudar a eliminar a pobreza, o desem­prego, as desigualdades sociais mais gritantes e pro­mover níveis educacionais adequados, assim como a participação social, económica e política, dando vez e voz a quem não as tem.

     Consiste numa prestação incluída no sub­sistema de solidariedade e num programa de inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios adapta­dos à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades e que favoreçam a sua progressiva inserção profissional e social.

     Por forma a assegurar a eficácia da implemen­tação da presente medida foi criado um Gabinete de Coordenação Regional com o objectivo de garantir um maior acompanhamento téc­nico, uma maior proximidade aos Núcleos Locais de Inserção, uma maior implicação de todos os sectores intervenientes e uma maior dinamização das parcerias.

     A acção do Rendimento Social de Inserção de­senvolve-se, assim, através de uma lógica de parce­ria e cooperação que encontra a sua extensão no terreno através de Núcleos Locais de Inserção (NLI), estruturas operativas vocacionadas, essencialmente, para a vertente da Inserção, preconizada pela Medida.

     Estas estruturas têm base concelhia e integram representantes dos sectores da Educação, Saúde, Emprego, Segurança Social, Habitação e Autarquias, cuja participação sendo obrigatória, para além de outras entidades públicas ou privadas, que por pro­tocolo, formalizem a respectiva parceria, nomeada­mente Instituições Particulares de Solidariedade Social, entidades sindicais e patronais.

     Neste contexto, o Instituto de Acção Social considerou prioritário criar novos processos e metodologias, assentes na lógica da proximidade à população, na especialização e diferenciação de estratégias consoante os públicos-alvo, asseguran­do a desejada integração comunitária das famílias, apostando na inserção sócio-profissional como elemento central da eficácia desta medida. Para tal, criou a Rede Regional de Centros de Atendi­mento e Acompanhamento Psicossocial das Famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção.

Esta Rede de Centros institui um novo modelo de envolvimento da sociedade civil, através da celebração de protocolos entre a Segurança Social/ Instituto de Acção Social e as Instituições Particu­lares de Solidariedade Social ou entidades afins, visando o desenvolvimento de acções de acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção com o objectivo de promover e poten­ciar a sua autonomia e integração.