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Governo dos Açores investe na execução do “Programa de Recolha de Dados da Pesca”
 

O Governo dos Açores apoiou o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, com a importância de 178.715 euros, destinada a suportar as despesas relacionadas com execução do “Programa de Recolha de Dados da Pesca”.

Este apoio governamental resulta do protocolo celebrado entre a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e a Universidade dos Açores, publicado hoje por portaria em Jornal Oficial.

O Subsecretário Regional das Pescas, Marcelo Pamplona, argumenta que foi criado na Região Autónoma dos Açores, “um sistema de incentivos destinado a apoiar medidas de interesse colectivo desenvolvidas pelos próprios operadores do sector das pescas, por organizações que actuem em nome dos produtores da pesca ou por organizações que contribuam para a resolução de problemas específicos das comunidades piscatórias ou, por entidades científicas na área das ciências do mar”.

Nos termos daquela portaria, podem apresentar candidaturas ao regime estabelecido, “entidades colectivas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que prossigam intervenções em áreas consideradas relevantes para o sector das pescas”.

Podem ainda ser enquadradas, “acções que visem a realização de estudos e projectos que contribuam para uma melhoria do conhecimento científico das espécies existentes nos mares dos Açores ou que contribuam para uma melhor gestão e conservação dos recursos haliêuticos”, segundo determina aquela portaria.

 
Ir para a página do Subsecretário Regional das Pescas
 
 
 
 
 
 




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