O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Horta, que as alterações ao FUNDOPESCA tornam-no “mais justo na sua ativação, mais célere e mais transparente”, acrescentando que o Governo dos Açores assume o “compromisso político” de garantir a "aplicação e implementação plena de todas as alterações” a este fundo de compensação salarial dos pescadores “no mais curto de espaço de tempo”.

Fausto Brito e Abreu falava na Assembleia Legislativa durante a discussão de uma proposta de alteração ao decreto legislativo regional que regulamenta o FUNDOPESCA, que foi aprovada por unanimidade.

“Esta proposta, que reuniu o consenso de todos os partidos com assento parlamentar, traz algumas melhorias em relação ao regulamento atual do FUNDOPESCA”, frisou o Secretário Regional, referindo que, “no quadro jurídico atual, desde o momento em que o pescador passa dificuldades e sofre uma redução de rendimento devido ao mau tempo até ao momento em que se candidata ao fundo de compensação e recebe o apoio passam-se várias semanas”.

Nesse sentido, a proposta aprovada hoje vai permitir reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.