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Governo dos Açores investe na segurança da actividade pesqueira
 

O Governo dos Açores concedeu à Federação das Pescas dos Açores um apoio financeiro no montante de 31.615,92 euros, destinado à aquisição de 612 coletes insufláveis para as embarcações que operam nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo.

Concedido por Portaria do Subsecretário Regional das Pescas, que foi publicada a 19 de Abril em Jornal Oficial, este apoio governamental enquadra-se no protocolo celebrado entre a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e aquela federação, com sede no concelho da Madalena, ilha do Pico.

Marcelo Pamplona justifica o apoio agora atribuído com o facto das associações do sector da pesca serem “entidades que desenvolvem acções colectivas executadas em nome dos produtores da pesca que pertencem às comunidades piscatórias da respectiva ilha”.

Segundo refere, esta iniciativa tem suporte no sistema de incentivos existente no arquipélago para “apoiar medidas de interesse colectivo desenvolvidas pelos próprios operadores do sector das pescas, por organizações que actuem em nome dos produtores da pesca ou por organizações que contribuam para a resolução de problemas específicos das comunidades piscatórias ou por entidades científicas na área das ciências do mar”.

 
Consultar a Portaria N.º 603/2011 de 19 de Abril
 
 
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