Foram hoje publicadas, em Jornal Oficial, duas portarias da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia com vista à operacionalização nos Açores de medidas do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) do Programa Operacional Mar.

Uma das portarias publicadas hoje (Portaria nº 61/2017) aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao DLBC no domínio do “Apoio Preparatório” e tem como finalidade a promoção do desenvolvimento sustentável das zonas costeiras dependentes da pesca e da aquacultura, através do apoio à conceção de “Estratégias de Desenvolvimento Local” com vista ao reconhecimento dos Grupos de Ação Local da Pesca (GAL-PESCA) para os Açores.