A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares realçou hoje, na Praia da Vitória, o papel fundamental das políticas públicas na promoção dos direitos das crianças e dos jovens.

Na sessão de encerramento do Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), Isabel Rodrigues esclareceu que não se referia “à prevenção das situações tipificadas como de perigo, mas ao efetivo combate à pobreza e à exclusão social, que levam muitas vezes, não a situações de maus tratos, nem sequer de negligência, numa perspetiva de ação ou omissão dos responsáveis pela criança ou jovem, mas à privação material efetiva, com repercussões muito negativas no desenvolvimento das crianças e dos jovens”.

Para a Secretária Regional, no momento que atravessamos, “as políticas públicas que em concreto têm sido adotadas pelo Governo da República configuram-se como mais um fator de risco para as nossas crianças e jovens”.

Isabel Rodrigues apontou as reduções dos salários e pensões e as alterações aos sistemas de atribuição de prestações sociais como o abono de família, o Rendimento Social de Inserção e o subsídio de desemprego, como medidas que “limitaram dramaticamente o acesso a estes instrumentos de apoio”.