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Governo dos Açores torna o Licenciamento Zero ainda mais fácil
 

A portaria que aprova os novos modelos de impressos relativos ao Licenciamento Zero nos Açores foi hoje publicada no Jornal Oficial, introduzindo os novos formulários uma maior simplificação e desmaterialização de processos, além de permitirem uma melhor articulação entre a administração regional e as câmaras municipais.

Este regime, cumpridas as formalidades em sede de licenciamento de obras junto das câmaras municipais, permite a abertura imediata de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem sem necessidade da emissão de outras licenças.

 
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