O Governo dos Açores anunciou hoje a aprovação de uma proposta de diploma que visa a do regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores.

Ao apresentar o comunicado da reunião de ontem do Conselho do Governo, o Secretário Regional da Presidência referiu que este novo regime compreende “as necessárias medidas de protecção e o procedimento de inventariação, nos domínios das tradições e expressões orais, expressões artísticas e manifestações de carácter performativo, práticas sociais, rituais e eventos festivos, entre outros”.

De acordo com André Bradford, este diploma visa “promover a documentação e registo das principais manifestações etnográficas e antropológicas de âmbito regional e fomentar a sua divulgação”, já que, “a par dos bens da cultura material, os fenómenos do património cultural imaterial são, também, auxiliares fundamentais da construção da memória colectiva e da representação das comunidades e reforço da sua identidade”.

Na sua reunião desta quarta-feira, o Conselho do Governo resolveu também classificar como de Interesse Público o exemplar arbóreo da espécie Araucaria Hetrophyilla, localizado na margem da Lagoa das Furnas, ilha de São Miguel, que, com uma altura de cerca de 50 metros e um diâmetro de tronco de cerca de seis metros, é considerado o maior da Europa e um dos maiores do mundo.