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Ponta Delgada , 8 de Junho de 2007

Açores com sistema de incentivos totalmente regional

Os Açores vão passar a dispor, com a entrada em vigor do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) relativo ao período de programação comunitária 2007/2013, de um sistema de incentivos totalmente regional, criado por legislação do Governo açoriano.

 

A informação foi avançada, hoje, pelo director regional de Apoio à Coesão Económica num seminário sobre o papel da banca na captação de investimento externo, promovido, em Ponta Delgada, pela Agência de Promoção do Investimentos nos Açores (APIA).

 

Segundo Arnaldo Machado, os incentivos ao investimento regional a aplicar no âmbito do novo quadro comunitário de apoio “apresentam uma grande diferença relativamente ao modelo até agora seguido, onde coexistiam incentivos de âmbito nacional, enquadrados no programa PRIME, gerido em parceria com o Ministério da Economia, com o sistema de incentivos e os seus vários subsistemas de âmbito regional”.

 

O novo sistema de incentivos a implementar nos Açores atende a pressupostos em que figura, nomeadamente, "a descriminação positiva das Ilhas da Coesão - S. Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo -, a qual se iniciou em 2005, através de um modelo diferenciado de gestão dos apoios a estas ilhas que, pelos seus condicionalismos, têm maior dificuldade no seu desenvolvimento económico”, sublinhou.

 

Segundo explicou, para tratar as ilhas mais desfavorecidas com maior atenção os “incentivos que vão funcionar no âmbito do QRESA 2007-2013, terão uma majoração de 10 por cento”.

 

Além disso, “vai sempre haver uma apresentação contínua de candidaturas”, referiu Arnaldo Machado, acrescentando que “se abandonou o sistema de fases que dificultavam a calendarização dos investimentos dos agentes económicos”.

 

Respondendo às preocupações levantadas acerca da morosidade processual, o director regional deixou claro que, “com este novo sistema, vamos desenvolver um esforço enorme no sentido da agilização do processo de apresentação e gestão das candidaturas, através da introdução de uma significativa desburocratização e simplificação de procedimentos, sem se perder de vista o rigor na análise e na aplicação dos incentivos, uma vez que se tratam de dinheiros públicos que são escassos”.

 

Para Arnaldo Machado é claro que, “apesar de passarmos a dispor de um volume significativo de recursos para o investimento, temos de ter sempre presente que eles não são ilimitados e como tal temos de ter preocupações na selectividade dos projectos a apoiar”.

 

“Não haverá dinheiro para tudo. Há áreas que não terão incentivos e mesmo nas que serão contempladas, nem todas serão tratadas da mesma forma”, afirmou, garantindo que “há actividades que terão maior generosidade na atribuição de incentivos”.

 

Segundo acrescentou, serão “privilegiados os sectores que são base económica de exportação, que são considerados, do ponto de vista económico, essenciais ao desenvolvimento económico e que, pelo seu carácter estratégico, deixam efeitos induzidos em outras áreas de actividade”, disse.

GaCS/AP/LFC
 
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