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Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores entra em vigor a 30 de março
 

O Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) foi publicado esta terça-feira em Diário da República e entra em vigor quarta-feira, 30 de março, com o objetivo prioritário de reduzir a produção de resíduos e aumentar a sua reutilização, minimizando ao máximo o recurso a aterro ou à valorização energética como destino final.

Até 2020, os Açores querem preparar para reutilização e reciclagem mais de 50% dos resíduos urbanos, incluindo papel, cartão, plástico, vidro, metal, madeira e resíduos biodegradáveis.

No âmbito da política de gestão de resíduos, assumida pelo Governo dos Açores como uma mais-valia para a qualidade de vida dos cidadãos e para a competitividade das atividades económicas, a Região investiu cerca de 40 milhões de euros na construção de Centros de Processamento em sete das nove ilhas.

Com a execução e entrada em funcionamento desta rede, já foi possível em 2015 reciclar mais de 10.360 toneladas de resíduos de embalagens reunidos nos sistemas de recolha seletiva, ou seja, mais 9,2% do que em 2014.

O PEPGRA, plano setorial que foi sujeito a ampla consulta pública e à apreciação do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sucede ao Plano para a Gestão de Resíduos dos Açores e visa a proteção e a valorização ambiental, social e económica dos Açores.

Nesse sentido, estabelece as orientações estratégicas de âmbito regional da política de prevenção e de gestão de resíduos, envolvendo operadores, privados e instituições.

 
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 61/2016 
 
 
Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores entra em vigor a 30 de março
 
 
 
 




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