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Governo dos Açores propõe Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral de fácil acesso aos Açorianos
 

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo afirmou que o Governo dos Açores pretende implementar um Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC) “desburocratizado e que retrate, de forma fidedigna, a realidade física das propriedades, permitindo alcançar um conhecimento rigoroso do território, essencial ao desenvolvimento sustentável dos Açores”.

“O cadastro predial, enquanto registo administrativo e de aplicação multifuncional, que procede à caraterização e à identificação dos limites e titularidade dos prédios existentes no território, assume-se como uma ferramenta fundamental no apoio à decisão das políticas públicas e de grande importância nas atividades de planeamento e gestão, no que respeita ao uso e ocupação do território”, frisou Marta Guerreiro, que falava, por videoconferência, numa audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa.

 
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