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Provedor do Utente da Saúde
 
Competências:

O Provedor do Utente da Saúde é um Órgão da Região Autónoma dos Açores, nomeado por 4 anos, sendo independente e inamovível. Foi criado para garantir aos Utentes da Saúde uma entidade idónea e isenta a quem os mesmos se pudessem dirigir com as suas reclamações, sugestões, pedidos de informação, etc.
O Provedor do Utente da Saúde actua na total abrangência do Serviço Regional de Saúde, bem como na esfera das entidades particulares e dos profissionais de saúde em regime liberal integrados na rede de prestação de cuidados de saúde.

Este Órgão tem a faculdade de elaborar recomendações, sugestões ou pareceres dirigidos às entidades responsáveis pela área da Saúde na Região e, claro está, responder às reclamações dos utentes no sentido de os informar dos seus direitos e deveres. As recomendações, pareceres e sugestões do Provedor do Utente da Saúde não têm carácter vinculativo.

 
Documentos Constitutivos:

Resolução do Conselho do Governo N.º 32/2010 de 4 de Março



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