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Bruxelas , 16 de Maio de 2018

Rui Bettencourt critica quebra de dotações financeiras para as regiões e gestão centralizada em Bruxelas

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas manifestou hoje, em Bruxelas, a preocupação do Governo dos Açores com a proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual para 2021–2027.

 

Rui Bettencourt, que falava na 129.ª sessão plenária do Comité das Regiões, no debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual, reagia à intervenção do Comissário Europeu responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, Günther Oettinger.

 

Para Rui Bettencourt, o orçamento proposto pela Comissão “peca não só pela quebra de dotação para a Política de Coesão e para a Política Agrícola Comum, mas igualmente pelo que esta diminuição representa”.

 

“Estes cortes acontecem num quadro em que a dotação global da União Europeia não baixou. Há, pois, uma escolha da Comissão: um claro desvio dos financiamentos da Política de Coesão e da PAC, geridas pelos Estados Membros e regiões, para políticas de gestão centralizadas em Bruxelas”, afirmou.

 

O titular da pasta das Relações Externas reconheceu que existem “novos desafios” e que políticas como as da inovação, ciência, juventude ou mobilidade são "fundamentais”, nas defendeu que “estas políticas, por serem fundamentais, devem integrar políticas de coesão reforçadas a serem geridas pelos Estados Membros e regiões”.

 

Para Rui Bettencourt, “não o fazer indica que a Comissão estaria a considerar que é mais eficiente centralizando”, quando as regiões têm “a capacidade, a legitimidade e a vontade de agir para que todas as políticas de desenvolvimento se articulem para convergirem”.

 

À margem desta reunião plenária do Comité das Regiões, Rui Bettencourt congratulou-se pelas declarações proferidas terça-feira pelo negociador-chefe da União Europeia para o 'Brexit', Michel Barnier.

 

Este alto responsável garantiu que "as Regiões Ultraperiféricas e as suas especificidades não serão esquecidas aquando do 'Brexit'".

 

A Região Autónoma dos Açores tem assento no Comité das Regiões - órgão consultivo das instituições europeias que representa as entidades regionais e locais da União Europeia, que conta com 350 membros oriundos de todos os Estados Membros – desde a sua criação, sendo atualmente representado pelo Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, e tendo o Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt, como membro suplente.

GaCS/SN
 
Anexos:  
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