O Governo dos Açores acaba de lançar, através da empresa Portos dos Açores, o procedimento para a requalificação do Porto Comercial da Horta, com a remessa, para publicação na segunda-feira, 26 de setembro, no Jornal Oficial da Região, no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia do anúncio do concurso público internacional para a sua execução.

A empreitada, que representa o cumprimento de um compromisso assumido pelo Governo dos Açores e está inscrita na Carta Regional de Obras Públicas, tem um preço base que ultrapassa 14 milhões de euros e um prazo de conclusão de 30 meses, após a consignação dos trabalhos.

As obras projetadas visam a construção das infraestruturas de abrigo ao saco do porto, sendo a área de intervenção constituída por dois molhes-cais parcialmente acostáveis por ambos os lados, paralelos e desfasados entre si.

Um dos cais irá enraizar no topo sul do ‘cais de controlo’ da bacia sul da Marina da Horta e apresenta cerca de 110 metros de comprimento e fundos de serviço de -6 metros (ZH), enquanto o outro irá enraizar no ‘cais Beta-Sul’ (doca comercial), comportando 140 metros de comprimento, cerca de 10 metros de largura e fundos de serviço de -4/-6 metros (ZH).

O primeiro destes cais destina-se a proteger todo o saco do porto da agitação marítima ali incidente, enquanto o segundo, além da mesma função, é também destinado às operações dos navios de cabotagem local.

Neste último molhe será ainda instalado um posto de abastecimento de combustíveis às embarcações que demandam o Porto da Horta ou que nesta infraestrutura portuária fazem armamento.

Esta empreitada permitirá ainda a construção de um terrapleno, no início do atual ‘cais Beta-Sul’, para docagem a seco e execução de pequenas reparações e manutenção de embarcações, incluindo-se nos trabalhos projetados as respetivas redes técnicas e a vedação de todo o perímetro de serviço.

No âmbito desta empreitada prevê-se igualmente a construção do alargamento do acesso ao novo terrapleno e respetiva vedação, na zona dos armazéns da administração portuária, e a construção de um edifício de apoio às atividades portuárias, na zona do denominado ‘Cais de Santa Cruz’.

Está ainda prevista a remodelação das redes técnicas gerais do porto, com a construção de depósito para abastecimento de água à navegação, respetiva central de bombagem e substituição das canalizações, a instalação de uma rede de combate a incêndios, o aumento da capacidade dos Postos de Transformação de energia elétrica e instalação de grupos de emergência, bem como a substituição das instalações elétricas que se apresentam degradadas.