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Ponta Delgada , 19 de Maio de 2017

Intervenção do Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas

Texto integral da intervenção do Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas, Vítor Fraga, proferida hoje, em Ponta Delgada, na apresentação do projeto do reperfilamento dos cais, repavimentação do terrapleno portuário, beneficiação das redes técnicas e dragagem da bacia do Porto de Ponta Delgada:

 

“É com muito gosto que aqui estou, na apresentação deste investimento significativo no Porto de Ponta Delgada.

 

Este é um investimento de cerca de 32 milhões de euros, que reputamos de estruturante para a dinamização da economia desta ilha, mas também de toda a Região.

 

Na verdade, parte deste investimento já estava previsto antes dos fortes temporais que atingiram esta estrutura portuária em dezembro de 2015 e em janeiro de 2016.

 

Estes temporais obrigaram a avançar com a obra de reforço do manto de proteção do molhe principal do porto, um investimento de cerca de nove milhões de euros, já em curso, a que se juntam mais cerca de 5,5 milhões de euros relativos às obras de reparação do Cais Depósito POL NATO.

 

Empreitada esta, cujo concurso público, da responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional, foi hoje publicado em Diário da República.

 

Como já tive oportunidade de referir noutras ocasiões, a execução da obra do cais NATO impacta diretamente com a execução da obra do reperfilamento e repavimentação do Cais -10, tornando-se necessário conjugá-las no seu tempo de execução, de forma a, por um lado, condicionar o menos possível a operacionalidade do porto e, por outro lado, salvaguardar o trabalho de pavimentação que vai ser realizado, perante a movimentação de máquinas e de equipamentos que se torna necessária para a reabilitação do Cais NATO.

 

Em relação ao investimento hoje aqui apresentado, prevemos aprovar em próximo Conselho do Governo a resolução a autorizar a celebração do contrato programa com a Portos dos Açores com vista a regular a promoção desta obra, após o que se seguirão os trâmites administrativos e processuais conducentes ao respetivo lançamento do concurso.

 

O Porto de Ponta Delgada receberá, assim, investimentos globais de cerca de 46,5 milhões de euros, que permitirão, não só recuperar os danos que a estrutura sofreu, mas também dotá-lo das condições necessárias para servir a economia da Região nas próximas décadas.

 

O investimento aqui apresentado irá melhorar de forma significativa a operacionalidade e a capacidade no porto.

 

Na prática, será reabilitada a infraestrutura, permitindo com isso, por exemplo, a operação de navios de contentores 'em linha' e no mesmo terrapleno, diminuindo o número de movimentações e ciclos de transporte, melhorando a produtividade e com menor desgaste para os equipamentos do porto.

 

Com efeito, ao aumentar-se em 40% a área do atual terrapleno, permite-se também que, no futuro, sejam operados mais 65 mil TEUS (contentores de 20”) do que em 2007, ano em que se registou o maior movimento de sempre de mercadorias no porto.

 

Como resultado último da concretização deste investimento, não só se garante a integridade infraestrutural do cais comercial, como se potencia a operacionalidade do mesmo, pela concentração da operação de contentores, pela redução do esforço sobre o equipamento e pela mitigação de avarias.

 

As obras projetadas integram uma das medidas destinadas a prosseguir um objetivo programático do XII Governo dos Açores - o de otimizar a operação de transporte marítimo de mercadorias de e para os Açores e entre as diferentes ilhas do arquipélago.

 

Convém, no entanto, lembrar que, ao contrário do que alguns têm insistido em afirmar, esta infraestrutura não esteve ao abandono, nem caiu no esquecimento nos últimos anos.

 

Ao longo dos últimos 20 anos, foram realizados investimentos de cerca de 93 milhões de euros, quer ao nível das infraestruturas, quer ao nível dos equipamentos, visando exatamente prosseguir e garantir a melhoria da operacionalidade, da segurança e da qualidade de serviço prestado.

 

Os 41 milhões de euros que o Governo dos Açores está a investir neste porto não é caso único na nossa Região.

 

Na verdade, estamos a desenvolver um esforço significativo em várias ilhas da Região para dotar os portos de melhores condições de operacionalidade e de segurança.

 

É o caso do Porto da Casa, no Corvo, do Porto das Poças, nas Flores, e do Porto das Velas, em São Jorge, que representam, no total, um investimento superior a 35 milhões de euros.

 

Na prática, se juntarmos os 41 milhões de euros do Porto de Ponta Delgada a estes 35 milhões, estamos a falar de um investimento superior a 76 milhões de euros em curso em diversos portos da Região Autónoma dos Açores, que se apresenta estruturante para o fortalecimento da economia regional como um todo, mas também como um fator de coesão territorial entre as várias parcelas do nosso território.

 

Estamos, pois, em presença de investimentos que surgem na altura certa na perspetiva de potenciar, cada vez mais, o bom clima económico que se vive na Região Autónoma dos Açores, cabendo ao Governo, enquanto entidade pública, criar as condições para que os privados possam tirar partido dos sinais de retoma consistentes que se têm verificado aos mais variados níveis.

 

Ainda muito recentemente ficámos a saber que o Indicador de Atividade Económica, que retrata o estado geral da economia, apresentou um valor de 1,5 por cento em março, e que a taxa de desemprego se ficou pelos 9,3% no primeiro trimestre deste ano, uma redução para metade em apenas três anos, sendo inferior à média nacional.

 

A estes dados podem, naturalmente, juntar-se outros indicadores significativos, como é o caso da venda de cimento, que cresceu 11,5 por cento nos últimos 12 meses (abril a abril), do número de dormidas, que aumentou 15,3 por cento nos 12 meses compreendidos entre março de 2016 e março de 2017, ou da venda de automóveis novos que, no mesmo período, registou uma evolução positiva acima dos 18 por cento.

 

Não podemos, porém, cair na ilusão de pensar que todos os desafios da economia açoriana estão ultrapassados após os constrangimentos verificados em anos passados, que todos vivemos, e que colocaram à prova a melhor capacidade de resposta e de resistência das entidades públicas, mas, sobretudo, das entidades privadas.

 

Estes indicadores devem ser lidos, sim, como a constatação de que estamos no bom caminho para a solidificação da retoma económica, com vista ao desígnio maior de reforçar, cada vez mais, a nossa capacidade de gerar emprego e riqueza.

 

Este é um dos objetivos centrais do Governo dos Açores, que está a ser cumprido, também, com investimentos como aquele que hoje foi aqui apresentado para o Porto de Ponta Delgada e que consideramos fundamentais para preparar o futuro da nossa Região para as próximas décadas.

GaCS/SRTOP
 
Anexos:  
2017.05.19-SRTOP-PortoPontaDelgada.mp3  
 
     
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