principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE
Ver Em: entidades  temas
 

Presidência do Governo
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Secretaria Regional da Saúde
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

 
Comunicação Social
      

Receba as notícias do Governo dos Açores por RSS - clique aqui 

Horta , 28 de Novembro de 2018

Intervenção da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas

Texto integral da intervenção da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2019:

 

“A proposta de Plano para 2019 para as áreas dos Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas contempla um investimento público que ascende a cerca de 150 milhões de euros, sendo a área dos Transportes responsável por cerca de 88 milhões, as Obras Públicas por 51 milhões e as Infraestruturas Tecnológicas por cerca de oito milhões de euros.

 

Na área dos Transportes, os investimentos que têm vindo a ser realizados têm subjacente a noção bem presente de que o nível de acessibilidade para os Açorianos - atenta a localização geográfica dos Açores, a 1.500 quilómetros de Portugal continental, a dimensão do território e a dispersão das ilhas, que se estendem por 600 quilómetros no meio do Atlântico – é crucial para a mobilidade, como catalisador do desenvolvimento sócio-económico, do bem-estar social e da coesão territorial.

 

Como resultado dessa política de investimentos públicos, nunca é demais lembrar que nas nove ilhas da Região Autónoma dos Açores existem 13 portos comerciais e nove aeroporto ou aeródromos.

 

O transporte aéreo continua a ser aquele que garante, com maior celeridade, a mobilidade da população residente, e não só, entre as ilhas e destas para outros destinos.

 

Ciente desta sua importância vital, continuamos a concretizar um conjunto de intervenções nas infraestruturas aeroportuárias regionais, como forma de reforçar a conetividade externa da Região Autónoma dos Açores.

 

Para aqueles que nos acusam de nada fazer, mencionava investimentos/resultados tão importantes, concluídos já nesta legislatura, como o ILS no Aeroporto do Pico ou o sistema de 'grooving', a certificação da infraestrutura aeronáutica da Base Aérea n.º 4 para utilização permanente pela aviação civil ou o projecto RISE na Horta.

 

Para além do financiamento dos contratos de concessão da exploração dos aeródromos e do serviço público de transporte aéreo interilhas, bem como da defesa intransigente das obrigações de serviço público que garantam as ligações aéreas regulares de carga e passageiros entre os Açores, o continente e a Madeira, de entre as ações a realizar em 2019, destaco:

 

- A prossecução da melhoria da operacionalidade e segurança das infraestruturas aeronáuticas, de que são exemplos a construção do novo Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes,

 

- As intervenções na Aerogare das Lajes: reparação da cobertura metálica e aquisição de um detetor de vestígios de explosivos e de um sistema automático de rastreio de bagagem de porão,

 

- A requalificação e ampliação da Aerogare da Graciosa, bem como

 

- A construção de reservatórios de água para reforço do abastecimento nos aeródromos da Graciosa e de São Jorge,

 

- O desenvolvimento do projeto e lançamento do concurso da empreitada de ampliação da Aerogare do Corvo e edifício para o serviço de salvamento e luta contra incêndios, e

 

- A aquisição de viaturas de combate a incêndios para os aeródromos da Graciosa, de São Jorge e para o aeroporto do Pico;

 

- A realização de um aumento do capital social na SATA Air Açores, S.A., integrado no plano de reestruturação do setor público empresarial regional e associado ao processo de reorganização do Grupo SATA.

 

Na área dos transportes marítimos, o Governo dos Açores tem vindo a melhorar os níveis de operacionalidade e segurança do sistema portuário regional e a aumentar os seus índices de produtividade e competitividade das infraestruturas portuárias.

 

Prova disso é que, nesta legislatura, temos obra iniciada ou concluída num valor global superior a 50 milhões de euros, nomeadamente nos portos de Ponta Delgada (9M€), das Velas (19,7M€) e da Calheta (0,6m€), em S. Jorge, da Madalena (4,4M€), das Poças, nas Flores (8,4M€), e da Casa, no Corvo (9M€).

 

Iremos em 2019:

 

- Prosseguir com o serviço de transporte de passageiros e viaturas interilhas;

 

- Iniciar a construção de um navio adequado à prestação de um serviço regular, de ano inteiro e de qualidade, entre os três grupos das nossas ilhas;

 

- Investir no reordenamento e na dinamização dos portos comerciais, diversificando o seu potencial económico e a sua sustentabilidade, pela influência que têm na competitividade e desenvolvimento socioeconómico da Região;

 

Concretizam este objetivo:

 

- A conclusão da obra do Porto da Madalena, no Pico, no seguimento dos danos causados pelo temporal de fevereiro de 2017,

 

- A continuidade da obra do Porto das Poças, nas Flores, e

 

- Da obra de reperfilamento do cais -10 (ZH) e repavimentação do terrapleno do Porto de Ponta Delgada.

 

De igual modo, lançaremos concursos para:

 

- A obra de requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias no Porto da Praia da Vitória,

 

- A reparação da cobertura da gare marítima do Porto de Vila do Porto e para

 

- O reforço do manto de proteção do molhe da Marina de Vila do Porto, assim como para

 

- A reabilitação do Núcleo de Recreio Náutico das Lajes das Flores.

Em 2019 serão concluídos os projetos de requalificação dos portos da Horta e de Pipas e procederemos ao lançamento dos procedimentos conducentes à modernização do sistema portuário regional, através de um projeto de renovação do parque de máquinas e equipamentos da Portos dos Açores nos anos de 2019 a 2021, direcionado para o aumento dos níveis de produtividade e de segurança operacional dos portos comerciais da Região, orçado em cerca de 10 milhões de euros.

 

Pretende-se também reforçar a ligação dos portos comerciais dos Açores ao continente europeu, aos seus vizinhos e ao resto do mundo, procurando mobilizar financiamentos públicos e privados adicionais, designadamente no âmbito do processo de discussão da Política de Coesão pós 2020 e por via da afirmação do potencial de alguns portos regionais, cujo caso mais imediato é o relativo à atribuição da concessão do terminal de 'transhipment' de contentores no Porto da Praia da Vitória.

 

Na área dos transportes terrestres, pretende-se continuar a assegurar os serviços de transporte regular coletivo de passageiros, o sistema de passe social, que, desde 1 de março de 2018, passou a abranger as ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Faial, Pico e Flores, e realizar campanhas de prevenção e segurança rodoviária.

 

No âmbito das obrigações contratuais dos novos contratos de prestação de serviço de transporte terrestre coletivo de passageiros, a lançar até finais de 2019, será também definido um novo sistema de bilhética, ao qual estará associado um sistema informático de obtenção e gestão da informação que servirá de suporte a iniciativas futuras, centradas nas necessidades dos utilizadores do sistema de transporte público terrestre coletivo de passageiros.

 

Para as ações de dinamização dos transportes, que abrangem o PIT e os sistemas de apoio à monitorização nos portos, está inscrita uma dotação orçamental de cerca de 900 mil euros, direcionada para ações de sistematização de informação sobre horários e tarifários dos diferentes sistemas de transporte e de partilha dessa informação em tempo real aos seus utilizadores.

 

Quero ainda destacar a despesa orçamental inscrita para a promoção da coesão territorial, no montante de cerca de 3,8 milhões de euros, destinada ao Fundo Regional de Coesão, tendo em vista apoiar o regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento, e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

 

Na área das Obras Públicas, na presente legislatura deu-se já cumprimento a vários compromissos assumidos pelo Governo dos Açores em matéria de requalificação e beneficiação de rede viária regional, através de empreitadas inseridas nos circuitos logísticos terrestres, com mais de 11 milhões de euros de investimentos concluídos nos últimos dois anos nas nove ilhas, e que permitem obter, nesta altura, uma taxa de execução de cerca de 90%, sempre com o propósito de reforçar as condições de segurança e conforto de mobilidade de todos os Açorianos, assim como de quem nos visita.

 

Continuando o trabalho desenvolvido até agora, em 2019 será assegurada a execução de medidas de:

 

- Promoção da reabilitação e requalificação de edifícios públicos, espaços, equipamentos e vias de comunicações, de forma a garantir o maior tempo de vida útil possível;

 

- Garantia da qualidade arquitetónica e paisagística pelas quais os espaços e vias públicas regionais se devem pautar, como forma de promover a notoriedade dos Açores em termos ambientais, paisagísticos e turísticos;

 

- Reforço de parcerias com Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias e outras instituições por forma a qualificar e manter espaços e infraestruturas públicas que sirvam a comunidade;

 

- Uniformização dos procedimentos de planeamento, contratação, gestão e execução de todos os investimentos em obras públicas promovidos pelo Governo dos Açores, sujeitos ao concurso público, estando já desenvolvida e em funcionamento a Plataforma de Contratação Pública como forma de privilegiar a comunicação por via digital entre o setor público e privado, e criação de um Centro de Competências em Matéria de Contratação Pública no âmbito de Obras Públicas, que coordene, em articulação com os vários departamentos do Governo, todas as fases decorrentes de uma empreitada de obras públicas, desde a fase de projeto, fase de formação do contrato e da execução dos contratos a celebrar pelas entidades adjudicantes do Governo.

 

Cumpre-se o objetivo da otimização e rentabilização dos recursos técnicos existentes, mas também a transparência e rigor através da uniformização dos procedimentos de planeamento, contratação, gestão e execução de todos os investimentos em obras públicas promovidos pelo Governo dos Açores que estão sujeitos ao procedimento de concurso público.

 

Entre as principais obras públicas realizar em 2019, saliento:

 

- A conclusão da obra de acesso ao Porto de Vila Franca do Campo;

 

- O desenvolvimento do projeto para o acesso entre as Furnas e a Povoação;

 

- A reabilitação de estradas regionais no valor de 10 milhões de euros, abrangendo um conjunto vasto de intervenções;

 

- A integração paisagística de zonas adjacentes às estradas regionais, abrangendo diversas intervenções em termos de oferta de zonas de recreio e de lazer em todas as nove ilhas, enquadrados no Programa Regional do Roteiro dos Miradouros;

 

- A requalificação de edifícios públicos e a cooperação com diversas entidades, totalizando um encargo orçamental estimado em 3,5 milhões de euros.

 

Na área das Comunicações, fruto do trabalho do Governo dos Açores realizado nos últimos dois anos junto da ANACOM e do Governo da República, foi possível verificar-se uma redução adicional de 10% do tarifário dos circuitos por cabo submarino, assim como ver salvaguardado no Orçamento de Estado para 2019 as ações necessárias para dar início ao processo de substituição dos cabos que ligam o continente aos Açores.

 

Continuaremos a acompanhar de perto esta matéria, trabalhando e fazendo o que for necessário e estiver ao nosso alcance para que este processo continue a ser desenvolvido.

 

Na área das Infraestruturas Tecnológicas, responsável pela inscrição no Orçamento Regional de uma despesa na ordem dos oito milhões de euros, estão abrangidas ações relacionadas com as tecnologias de informação e comunicação, os sistemas de informação e comunicações e o Laboratório Regional de Engenharia Civil.

 

Entre as principais ações a realizar neste domínio em 2019, destaco:

 

- A racionalização das infraestruturas tecnológicas e comunicações da administração pública regional;

 

- A implementação de sistemas de segurança de dados e informação;

 

- A promoção da utilização de software de 'open source' nos sistemas de informação da administração pública regional;

 

- A plataforma de computação e suporte de dados do Governo dos Açores (Data Center);

 

- A plataforma de contratação pública eletrónica;

 

- O financiamento dos projetos do Laboratório Regional de Engenharia Civil, que desempenha uma importante função de apoio às necessidades de atualização de conhecimento e de inovação ao nível da Engenharia Civil na Região e da utilização de recursos endógenos, num permanente ajustamento às carências das empresas e dos profissionais do setor.

 

É por tudo isto, por este conjunto de investimentos programados, por um transporte aéreo cada vez mais exigente e complexo, mas também cada vez mais importante para o nosso desenvolvimento, por um transporte marítimo regular de passageiros e mercadorias moderno, cada vez com maior nível de eficiência e eficácia, com um setor dos transportes terrestres promotor de maior e mais abrangente conectividade, e obras públicas e comunicações que continuem a dar resposta às necessidades e anseios da nossa população, que continuaremos este caminho juntos, com os Açorianos, a contribuir e a acompanhar esta nova dinâmica da nossa economia, nunca abdicando da coesão regional, a trabalhar para o desenvolvimento harmonioso dos Açores.

 

É esta a nossa missão, é este o nosso objetivo, é esta a nossa proposta de ação, pelos Açores.”

GaCS/SRTOP
 
Anexos:  
2018.11.28-SRTOP-PlanoOrçamento2019.mp3  
 
     
   Folha de Impressão   Enviar Enviar Notícia   GaCS Site do GaCS   Órgãos de Comunicação Social Órgãos de Comunicação Social   rss  
     

 

Últimas Notícias

Conselho Administrativo do Fundopesca convocado para 14 de dezembro

Agenda do Governo Regional dos Açores para 12 de dezembro

Marta Guerreiro anuncia aumento das comparticipações para as IPSS no âmbito da revisão do ProEnergia

Diretora Regional apela aos jovens para um tempo de lazer consciente e sem abusos

Agenda do Governo Regional dos Açores para 12 e 13 de dezembro



<< voltar

Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 


Casa da Autonomia
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Rede Prestige Azores
 Provedor do Utente da Saúde
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal