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Horta , 17 de Abril de 2018

Intervenção da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas

Texto integral da intervenção da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, proferida hoje, na Horta, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores:

 

“O tema 'Transportes e Acessibilidades' será sempre um tema de debate aliciante e apelativo.

 

Aliás, os transportes e as acessibilidades, numa região insular e arquipelágica como a nossa, são e serão sempre uma área exigente, onde o trabalho, que nunca termina, é árduo, complexo e onde as exigências aumentam, e bem, a cada dia que passa.

 

O Governo dos Açores assume, sem hesitação, o papel que lhe cabe, nesta como noutras matérias, e trabalha, em conjunto com todos os intervenientes, para que os transportes e as acessibilidades correspondam, cada vez mais, às expetativas dos Açorianos nas mais variadas vertentes.

 

Os resultados desse trabalho estão espelhados nos mais diversos indicadores conhecidos.

 

Veja-se o caso do modelo de transporte aéreo, em vigor desde 2015, e o impacto que este teve na economia regional.

 

Desde logo, convém lembrar que realizámos a maior reforma de sempre ao nível das acessibilidades aéreas, através de um modelo de transporte que conjugou a liberalização do acesso ao mercado de serviços aéreos regulares entre o continente português e as 'gateways' de Ponta Delgada e da Terceira, com as obrigações de serviço público nas restantes 'gateways' (Santa Maria, Horta e Pico).

 

Um modelo complementado por uma política de auxílio social à mobilidade, traduzida na atribuição de um subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes e estudantes, independentemente da 'gateway' ou companhia aérea utilizadas para viajar.

 

Além disso, foi possível manter o encaminhamento de passageiros, respeitante às viagens com origem e destino às ilhas sem 'gateway', mas agora com uma vantagem: os passageiros podem escolher livremente a 'gateway' mais adequada às suas necessidades, o que faz dos Açores um aeroporto único.

 

Através deste modelo criaram-se condições para a entrada de novos operadores no mercado, significando isso um incremento da oferta e uma redução do custo da acessibilidade, o que permitiu fomentar o desenvolvimento económico e social da Região, através da captação de maiores fluxos turísticos e não só.

 

Ainda em 2015, foram também introduzidas alterações importantes nas Obrigações de Serviço Público do transporte aéreo interilhas, e que se traduziram na maior redução de sempre no preço das passagens interilhas, com uma redução média de 20%, no estabelecimento de um custo máximo para o bilhete de 120 euros, com preços intermédios de 90 e 100 euros e ainda de 60 euros entre as Flores e o Corvo.

 

Além disso, passou-se a garantir a possibilidade de, sempre que existam voos para determinada ilha, essa ilha poder ter, pelo menos, uma ligação de e para o exterior da Região.

 

Os resultados deste novo modelo são bem visíveis na economia e desenvolvimento regional.

 

Em 2017, desembarcaram nos aeroportos dos Açores mais 655 mil passageiros, ou seja, mais 72% do que os passageiros desembarcados em 2014, ano anterior à entrada em vigor do novo modelo de acessibilidades, onde se registou um total de passageiros desembarcados de cerca de 908 mil.

 

Já este ano e no acumulado dos meses de janeiro a março, mantém-se a tendência de crescimento, com mais cerca de 17,3 mil passageiros (6,7%) do que no mesmo período de 2017.

 

O impacto desta realidade, por exemplo, no setor do turismo, é de todos conhecido e é por demais evidente.

 

Recordo que os dados sobre o mercado de trabalho no ano de 2017 refletem uma evolução favorável, face ao ano de 2014, tendo a taxa de emprego passado de 57% para 63,1%, enquanto a taxa desemprego passou de 16,3% para 9%.

 

Para o crescimento do emprego nos Açores está a contribuir o setor terciário (comércio e serviços), com uma taxa média de crescimento de 10,4%, passando a representar 74% da população empregada, quando em 2014 representava 72%.

 

De acordo com as contas finais do INE, publicadas em dezembro de 2017, a taxa de crescimento real da economia nos Açores em 2015 foi revista em alta, passando de 1,7% para 3%, sendo a média nacional de 1,8%.

 

Quanto ao PIB dos Açores, os dados estimados para 2016 apontam para uma taxa real de crescimento de 1,6%, crescimento este superior à média nacional, estimada em 1,5%.

 

Há quem teime em não querer ver.

 

Haverá sempre. É sempre assim.

 

Mas o facto é que a entrada de novos operadores no mercado do transporte aéreo de e para os Açores gerou um incremento da oferta, uma redução no custo da acessibilidade, o aumento da mobilidade, quer de residentes, quer de turistas, esbateu a sazonalidade e, consequentemente, gerou um aumento da confiança e otimismo entre a generalidade dos agentes económicos.

 

É que nunca se viajou tanto de e para os Açores. E nunca se viajou tanto interilhas.

 

É essa a realidade.

 

Fruto destas mudanças, a economia regional está diferente, para melhor.

 

A evolução nas acessibilidades nos Açores não se fica pelo transporte aéreo.

 

Também no transporte marítimo de passageiros e viaturas foram efetuadas profundas mudanças que alteraram, de forma muito positiva, este setor.

 

Na operação sazonal da Atlânticoline passou-se de cerca de 68.500 passageiros transportados em 2013, para mais de 77.600 em 2017, o que representa uma variação de 13,3%.

 

Já na operação regular, antes da entrada ao serviço dos novos ferries, ou seja, em 2013, foram transportados 394.900 passageiros.

 

No ano passado esse número ascendeu a 508.400, contas redondas, o que representa um aumento de 28,7%.

 

No total, juntando as duas operações (sazonal e regular) a Atlânticoline transportou 586.110 passageiros em 2017, quando em 2013 tinha transportado 463.441, aumentando em 26,5% os passageiros transportados.

 

É certo que, no início do ano, deu-se o infortúnio que todos temos bem presente, do encalhe do 'Mestre Simão'.

 

Partimos de imediato para a procura de soluções. E estamos a trabalhar para, o mais brevemente possível, conseguir substituir o 'Mestre Simão' por um novo navio que permita transportar a mesma capacidade de passageiros, aumentando, no entanto, a capacidade de transporte de viaturas para 15, algumas das quais até 5,5 toneladas.

 

Também no campo das infraestruturas portuárias, o trabalho não para: temos atualmente em curso investimentos que totalizam cerca de 52 milhões de euros.

 

Falo do reforço do manto de proteção do molhe principal do Porto de Ponta Delgada, do prolongamento do molhe–cais do Porto de Velas e aumento do terrapleno deste mesmo porto, da construção da rampa RO-RO do Porto da Calheta, da instalação de cabeços de amarração de 800 KN no Cais Comercial do Porto de São Roque e no antigo Cais de Passageiros do Porto da Madalena, da reparação dos danos causados pelo temporal de 27/28 de fevereiro de 2017 no molhe-cais do Porto da Madalena, no Pico, da requalificação do Porto das Poças  e ainda do prolongamento do molhe-cais e alargamento da plataforma do Porto da Casa.

 

Ainda este ano, serão lançados outros investimentos, como o reperfilamento do Cais -10m, repavimentação do terrapleno portuário, beneficiação das redes técnicas e dragagem da bacia portuária do Porto de Ponta Delgada, a requalificação do Porto Comercial da Horta, a construção da rampa para navios ro-ro e ferry do Porto de Pipas ou a reparação dos danos causados pelos temporais de 25/26 de fevereiro de 2018 na cabeça do molhe poente do Núcleo de Recreio Náutico do Porto das Lajes das Flores.

 

Também as infraestruturas aeroportuárias tem sido alvo de um investimento continuado.

 

Referindo apenas os últimos anos, relembro que, no período de 2005 a 2015, foram investidos cerca de 42 milhões de euros nos aeródromos regionais, a que deve somar-se o investimento de 29 milhões de euros na nova Aerogare Civil das Lajes.

 

Antes mesmo deste período, o investimento incidiu sobre a ampliação de pistas e construção de aerogares, entre outros.

 

Quer isto dizer que nos damos por satisfeitos?

 

Não, não damos.

 

Está tudo feito?

 

Não, não está.

 

Muito mais há a fazer.

 

Para desenvolver, para melhorar, para fazer crescer as nossas nove ilhas.

 

Por vezes, sofremos contrariedades, ocorrem imprevistos que fazem com que aquilo que está planeado não seja executado da forma prevista ou no tempo estimado.

 

Faz parte do processo de desenvolvimento.

 

Mas podem ter a certeza de que este Governo não vacila perante as contrariedades, perante os imprevistos.

 

E os Açorianos sabem que podem contar connosco.”

GaCS/SRTOP
 
Anexos:  
2018.04.17- SRTOP-ALRAA.mp3  
 
     
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