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Ponta Delgada , 13 de Agosto de 2019

Intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, proferida hoje, em Ponta Delgada, na conferência de imprensa para apresentação da Plataforma da Segurança Social dos Açores:

 

“Todos sabemos como é importante garantir os recursos necessários para apoio e suporte social ao longo do ciclo de vida das pessoas, quer sejam recursos públicos, quer da comunidade.

 

Mas sabemos também que não basta ter os recursos, é preciso garantir o acesso a estes, por parte de quem deles necessita.

 

E este processo pode e deve ser desenvolvido, de forma partilhada, entre os serviços, os Açorianos e com a rede de Instituições Particulares de Solidariedade Social parceiras, procurando sempre as soluções melhor adaptadas às necessidades efetivas de cada situação.

 

As Instituições Particulares de Solidariedade Social, enquanto elementos fundamentais na promoção e no desenvolvimento da proteção social, asseguram a oferta de um conjunto alargado de respostas sociais, direcionadas sobretudo para os grupos mais vulneráveis, com um papel determinante no combate às situações de pobreza, assim como na promoção da inclusão social e da conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar.

 

A plataforma informática aqui hoje apresentada vem facilitar, com recurso a novas tecnologias e a novos canais de comunicação e interação com os cidadãos, o acesso a informação das respostas sociais em funcionamento nos Açores, a sua caraterização, localização territorial, equipamentos e respetivas entidades de suporte, apresentando-se, assim, como um meio fundamental na linha de informação ao cidadão, afirmando-se também como um instrumento privilegiado de caraterização e análise, essencial para o estudo das políticas sociais da Região.

                                                                                                           

Esta plataforma não só permite, de forma mais fácil, saber a localização das mais de 600 respostas sociais protocoladas com a Segurança Social na Região Autónoma dos Açores, como permite consultar informação das entidades, nomeadamente os tipos de resposta que disponibilizam, a morada e respetivos contactos, assim como o horário de funcionamento.

 

Conforme vimos, e como forma de criar um acesso mais rápido dos cidadãos à Segurança Social, para questões relacionadas com prestações sociais e/ou contribuições é também possível, nesta plataforma, solicitar atendimento por marcação junto destes serviços, sendo disponibilizada, desde logo, a informação dos documentos necessários e  dos horários disponíveis, contribuindo para que o atendimento não só seja efetuado na hora marcada, como seja obtida a informação pretendida de forma mais rápida.

 

O trabalho no âmbito da Solidariedade Social deve ser entendido como um conjunto de medidas de política social ativa, que impulsiona o trabalho de parceria alargada para o desenvolvimento social da Região.

 

Temos a forte responsabilidade de promover a coesão social e bem-estar das populações, na medida em que contribuímos para uma consciência coletiva dos problemas sociais, para a otimização dos recursos de intervenção e para a ativação das respostas necessárias.

 

E foi exatamente nesse sentido que idealizámos uma ferramenta que permitisse também essa otimização de recursos.

 

Existindo já na Região um conjunto muito significativo de produtos de apoio geridos por diversas entidades, quer públicas, quer do setor social, constatamos que, ainda assim, subsiste um forte desconhecimento por parte do cidadão sobre esta oferta quando necessita deste tipo de recursos.

 

O Banco Regional de Produtos de Apoio, agora criado, responderá a esta necessidade, disponibilizando, de forma agregada, um conjunto de informações sobre o acesso a produtos de apoio em toda a Região disponíveis para empréstimo ou a custos reduzidos.

 

Desta forma, as pessoas com deficiência, incapacidade ou em situação de dependência mais facilmente saberão onde encontrar, perto de casa, o produto que necessitam.

 

Estamos, assim, por esta via, a trabalhar também na promoção da autonomia, qualidade de vida e integração social destes cidadãos.

 

Consideramos que a criação desta plataforma contribuirá de forma significativa para que os produtos de apoio sejam cada vez mais acessíveis e mais adequados às especificidades de cada situação.

 

Uma palavra também para a importância do contributo de todos os cidadãos que já foram utilizadores de produtos de apoio, ou os seus familiares, e que deles já não necessitam.

 

Estando em condições de serem reutilizados, através da doação dos mesmos a uma instituição parceira deste Banco Regional de Produtos de Apoio, ou ao ISSA, estes equipamentos poderão vir a reforçar o Banco, quer em quantidade de produtos disponíveis, quer em variedade, complementando e reforçando assim o conjunto de produtos de apoio que já são disponibilizados para empréstimo ou aluguer social em toda a Região.  

 

Além da informação sobre o Banco Regional de Produtos de Apoio, é possível encontrar no portal também informação sobre outro recurso importante para quem se vê limitado no exercício das suas atividades, por via de alguma deficiência ou incapacidade temporária.

 

Falamos do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma dos Açores.

 

No fundo, pretende-se, com esta Plataforma da Segurança Social dos Açores facilitar o acesso e o contacto dos cidadãos com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, bem como disponibilizar informação de caráter prático que permita às pessoas aceder e conhecer as respostas mais adequadas para as suas necessidades e com maior proximidade geográfica.

 

Estamos, pois, a cumprir com o que nos propusemos, no que diz respeito à promoção da inclusão e à melhoria do acesso aos serviços por via de melhor acesso à informação.

 

Quer seja sobre a localização das respostas sociais, a facilidade no atendimento nos serviços públicos ou na divulgação e partilha dos produtos de apoio existentes em cada comunidade.

 

A informação constante da Plataforma, que será alvo de atualização permanente, permitirá ainda o acesso a informação estatística relevante para o conhecimento da Rede de Respostas Sociais disponível nos Açores.

 

Entendemos que esta é uma ferramenta em constante construção, com potencial para o desenvolvimento de novas funcionalidades, de que é exemplo a possibilidade de inscrição online na lista de espera única para os Lares de Idosos, aspeto em que estamos também já a trabalhar.

 

Consideramos, pois, que a presente iniciativa é mais um passo no sentido de responder às necessidades dos Açorianos.

 

Muito obrigada.“

GaCS/SRSS
 
 
 
 
     
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