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Horta , 14 de Outubro de 2019

Inspeção Regional das Pescas instaura processo de contraordenação em Vila Franca do Campo

A Inspeção Regional das Pescas, na sequência de uma denúncia, instaurou um processo de contraordenação em matéria de pesca marítima ao armador e ao mestre de uma embarcação de pesca que terá exercido a atividade da pesca com redes de cerco dentro do Porto de Pesca de Vila Franca do Campo.

 

De acordo com a legislação em vigor,  o exercício da pesca em locais proibidos, por motivos de interesse público, ainda que não relacionados com a conservação de recursos, nomeadamente por razões de segurança e de tráfego marítimo, constitui uma contraordenação punível com coima até 5.000 euros, no caso de pessoas individuais, e até 25 mil euros, tratando-se de pessoas coletivas.

GaCS/GM
 
 
 
 
     
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