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Ponta Delgada , 5 de Dezembro de 2019

Gui Menezes defende gestão mais descentralizada de quotas de pesca para a Região

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia defendeu hoje, em Ponta Delgada, a necessidade de haver uma “melhor gestão das quotas de pesca que são comuns ao continente, aos Açores e à Madeira”.

 

Gui Menezes considerou ser importante que os Açores tenham “atempadamente” informação do consumo da quota nacional de algumas espécies para a Região “gerir melhor a sua frota e informar os pescadores”.

 

“Os Açores têm dado bons exemplos de uma gestão de quotas que tem resultado em mais rendimentos para os nossos armadores e pescadores”, afirmou o governante, referindo que, no caso das quotas de espécies como os atuns, “há margem para uma gestão mais descentralizada de quotas, para valorizar e otimizar o seu consumo”.

 

O Secretário Regional falava aos jornalistas à margem de uma reunião com o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, onde foram focados assuntos na área das pescas.

 

Segundo Gui Menezes, considerando os resultados da última reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), prevê-se uma diminuição do total admissível de captura anual do atum patudo, “uma espécie muito importante para os Açores”.

 

Neste sentido, o Secretário Regional quis sensibilizar o Ministro do Mar para que, quando a quota para esta espécie for distribuída pelos Estados Membros, defenda junto da Comissão Europeia que haja “uma atenção especial” às Regiões Ultraperiféricas (RUP), “pelo tipo de pesca praticado, pelas artes sustentáveis utilizadas, nomeadamente o salto e vara”.

 

“É público que os Açores têm feito um caminho no sentido de defender uma discriminação positiva para as RUP [para este tipo de pesca]", disse, acrescentando que o que se pretende é que “os cortes não sejam tão grandes para estas regiões”.

 

“As negociações são difíceis, mas é de todo justo que isto possa acontecer”, frisou Gui Menezes.

 

Outro assunto debatido durante o encontro foi a criação de um Conselho Consultivo Regional para as RUP.

 

“Esperamos que o Governo da República apoie o processo”, referiu o Secretário Regional, acrescentando que “a Região batalhou muito no passado e vai finalmente concretizar-se”.

 

Refira-se que, em 2016, a Câmara Municipal da Praia da Vitória cedeu um espaço que previa albergar a sede e o secretariado do Conselho Consultivo Regional para as Regiões Ultraperiféricas (CC RUP).

 

“É um passo importante porque os conselhos consultivos passam a ser interlocutores diretos com a Comissão Europeia na defesa dos interesses das pescas das RUP”, frisou Gui Menezes.

 

O Secretário Regional destacou ainda assuntos como o FEAMP, “a agilização da instalação dos equipamentos” MONICAP, um sistema de monitoração de embarcação de pesca, bem como as vistorias das embarcações.

 

Questionado pelos jornalistas sobre a proposta do Governo Regional de alteração à lei de bases de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional, que será discutida na Assembleia da República a 19 de dezembro, Gui Menezes referiu que “os Açores têm alguma expectativa de [obter] a gestão partilhada como se pretende”.

 

“A ideia aqui não é ferir qualquer aspeto de soberania”, referiu, acrescentando que, “efetivamente, temos um maior conhecimento [do nosso mar] e, por isso, estamos mais habilitados para termos mais competências”.

GaCS/GM
 
Anexos:  
2019.12.05-SRMCT-DescentralizacaoGestaoQuotas(1).mp3 2019.12.05-SRMCT-InformacaoConsumoQuota(2).mp3 2019.12.05-SRMCT-CriacaoConselhoConsultivoRUP(3).mp3 2019.12.05-SRMCT-DiscriminacaoPositivaRUPCortesPatudo(4).mp3   19.7042.jpg
 
     
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